Foto:EFE/ André Borges ARQUIVO
Em editorial publicado nesta terça-feira (18), o jornal O Estado de S. Paulo defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “merece tratamento especial” no que diz respeito à decisão de onde ele cumprirá a pena — não apenas pelo cargo que ocupou, mas também por suas condições de saúde.
No texto, o veículo de imprensa afirma que trata-se de uma “hora grave”, pois “prender um ex-presidente da República impõe ao juiz uma reflexão que transcende a dimensão individual do condenado”.
Em poucos dias será certificado o trânsito em julgado e expedido o mandado de prisão definitiva contra Bolsonaro. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da AP 2.668, determinar o local onde a pena será cumprida. Moraes deve combinar senso de justiça, prudência institucional e respeito às prerrogativas inerentes ao cargo. Sobre sua decisão, seja ela qual for, não pode pairar dúvida de que se trata de uma justa reparação, não de vingança – defendeu o periódico.
O editorial defende que o ex-líder do Planalto “não é um preso qualquer”, e que o Estado deve “aplicar a lei com firmeza, sem ignorar prerrogativas associadas à Presidência da República nem as circunstâncias excepcionalíssimas do ex-presidente”. O jornal adverte que prender o líder conservador no Complexo Penitenciário da Papuda poderia levar a um desfecho “fatal”.
– A saúde de Bolsonaro, debilitada após múltiplas cirurgias decorrentes do atentado a faca, não pode ser tratada como mera questão lateral. Ainda que seus apoiadores a tenham explorado politicamente, a fragilidade de Bolsonaro é real e impõe cuidados médicos contínuos, difíceis de serem prestados num sistema penitenciário reconhecidamente falho. Prender um ex-chefe de Estado e de governo na Papuda, uma das prisões mais degradadas do país, seria imprudente, pois poderia precipitar uma crise de contornos imprevisíveis caso um agravamento do quadro clínico de Bolsonaro, sobretudo fatal, ocorresse sob custódia do Estado.
O periódico recordou de precedentes como a prisão do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em cela especial na Superintendência da PF em Curitiba, Paraná. Também cita o caso do ex-chefe do Executivo Fernando Collor de Mello, que cumpre pena em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.
– O caso de Bolsonaro se enquadra nessa situação. Ademais, a prisão domiciliar, além de adequada à sua condição clínica, não é indulgente, nenhuma privação de liberdade o é. A democracia brasileira não será aprimorada com o martírio de ninguém – adicionou o jornal.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Com informações de Pleno News
Fonte: Diário Do Brasil
