A empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação conjunta em um tribunal federal americano contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O processo foi movido em distrito na Flórida onde o Rumble está sediado.
As plataformas afirmam que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país.
As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue seu teor.
O Rumble saiu do Brasil em dezembro de 2023 devido ao que descreveu como diversas “ordens injustas de censura” emitidas por Moraes para banir da plataforma criadores de conteúdo e figuras públicas, incluindo parlamentares.
Na época, Moraes determinou que o Rumble mantivesse sigilo sobre essas ordens, ameaçando a empresa com a interrupção de seus serviços no Brasil caso não a cumprisse imediatamente. A decisão da plataforma de sair do país se deu para evitar a imposição de multas pela Justiça brasileira.
Num contexto semelhante, Moraes ordenou em agosto passado a suspensão da rede social X (ex-Twitter) no Brasil por não cumprir determinações de remoção de perfis e postagens.
Este jornalista obteve e publicou uma dessas ordens sigilosas em janeiro de 2023. O documento, endereçado a múltiplas plataformas, concedia um prazo de apenas duas horas para o cumprimento das exigências, sob pena de multas diárias substanciais. Diante dessa pressão, o Rumble optou por encerrar suas operações no Brasil.
Com a nova administração Trump prometendo proteger a liberdade de expressão das empresas americanas contra censura imposta por governos estrangeiros, e com Moraes recentemente revogando a ordem que bloqueava a conta do podcaster Monark no Rumble, a plataforma retomou seu serviço no Brasil no início deste mês.
Quase imediatamente, o ministro enviou novas determinações aos ex-advogados do Rumble no Brasil, instruindo-os a continuar representando a empresa para que pudessem receber suas ordens.
A nova medida de Moraes que está no centro do processo exige que o Rumble encerre permanentemente a conta de Allan dos Santos e impeça a criação de novos perfis.
Diferentemente de ordens anteriores, essa determinação não se limita a bloquear o conteúdo de Allan dos Santos no Brasil, mas exige sua remoção total da plataforma, impedindo-o de utilizar e monetizar o Rumble em qualquer lugar do mundo.
Como nas decisões anteriores, a plataforma teve apenas duas horas para cumprir a exigência.
Allan dos Santos enfrenta acusações criminais no Brasil relacionadas a suposta disseminação de desinformação sobre o STF e as eleições de 2022. No entanto, em abril do ano passado, o governo Joe Biden rejeitou o pedido de extradição do Brasil, argumentando que tais atos não são considerados crimes nos EUA, pois estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
Tratados de extradição geralmente impedem que um país extradite um estrangeiro se os atos em questão não forem crimes no país que recebe o pedido. O pedido de asilo político de Allan dos Santos nos EUA ainda está pendente, e ele reside legalmente no país.
O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, afirmou que a rejeição americana ao pedido de extradição deveria ter encerrado as tentativas de Moraes de silenciar Allan dos Santos nos EUA. No entanto, disse ele, “Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político em nível global”.
O advogado do Rumble, E. Martin De Luca, do escritório Boies Schiller, argumentou que, como residente legal dos EUA, Allan dos Santos tem sua liberdade de expressão protegida integralmente pela Primeira Emenda da Constituição americana.
O objetivo da ação, disse ele, é “garantir que as empresas americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos”.
Fonte: Folha de S. Paulo
Fonte Diário do Brasil
