📸Foto: André Borges/EFE
Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e diante da possibilidade de novas sanções do governo americano, o Palácio do Planalto intensificou os estudos para criar um mecanismo legal capaz de proteger cidadãos e empresas nacionais da lei Magnitsky. A proposta se inspira no chamado Estatuto de Bloqueio da União Europeia, segundo informou a agência Bloomberg Línea.
A legislação europeia considera nulas as ordens extraterritoriais de sanção aplicadas por outros países contra seus cidadãos e companhias. Criado nos anos 1990, o dispositivo foi reforçado em 2018 para blindar empresas europeias de retaliações ao manterem negócios com o Irã, apesar das sanções impostas pelos Estados Unidos. Fontes ouvidas pela Bloomberg afirmam que uma norma semelhante no Brasil poderia oferecer maior segurança jurídica às instituições sujeitas a pressões do governo do presidente Donald Trump.
Fonte: Gazeta do povo
Fonte: Diário Do Brasil
