A Câmara Municipal de Marília já tem dois vereadores que entraram na Justiça para reivindicar pagamento de 13º salário e férias remuneradas: João do Bar e Maurício Roberto, ambos do PP.
A confirmação foi feita na noite desta segunda-feira (15) pela advogada dos vereadores, Miriam Pires. Os dois processos tramitam na Vara da Fazenda Pública de Marília e têm pedidos idênticos.
O pedido é referente a todo o mandato cumprido, nos últimos quatro anos. A ação movida por cada um reivindica R$ 62,7 mil, sendo R$ 26,8 mil referente ao 13º e R$ 35,8 mil referente a férias remuneradas mais um terço de férias.
O processo pede os valores corrigidos a partir de 1º de janeiro de 2017, quando João do Bar e Maurício Roberto tomaram posse.
“O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de repercussão geral, que os agentes políticos, detentores de mandato, como prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, têm direito ao 13º e ao terço constitucional de férias, isto porque estão equiparados a todo e qualquer trabalhador, sem exceção”, justificou a advogada.
João do Bar deixa a Câmara dentro de 15 dias, já que não conseguiu se reeleger. Ele ficou como suplente ao obter 1.629 votos. Foi o terceiro mais votado do PP, que conseguiu fazer duas cadeiras nestas eleições (Rogério Alexandre da Graça e Élio Ajeka). Maurício Roberto, por sua vez, não se candidatou à reeleição por motivos pessoais.
As leis que regem a atividade dos vereadores em Marília não tratam de 13º nem de férias. As sessões são suspensas durante o recesso, mas os gabinetes funcionam normalmente e os vereadores recebem salários.
Maurício Roberto e João do Bar, ambos do PP, recorreram ao Judiciário
