Segundo publicação aqui no X, David Ágape participará de uma audiência pública hoje (07/08) na Câmara dos Deputados, onde detalhará as denúncias feitas na “Vaza Toga 2.0”.
David afirmou: “Entregarei em mãos, aos parlamentares, os documentos que comprovam a atuação ilegal de setores do Judiciário na classificação e perseguição dos presos de 8 de janeiro.”
Vamos aos fatos do que já foi denunciado por ele e Eli Vieira, na “Vaza Toga 2”. Quais serão os desdobramentos deste esquema escandaloso? Todas as questões serão devidamente apuradas, tratadas e respondidas?
O caso das “certidões” do 8
de Janeiro é o retrato de um Judiciário fora de controle
Documentos internos e mensagens vazadas revelam como o STF e o TSE construíram um esquema paralelo de vigilância e repressão para manter presos, por meses ou anos, manifestantes que jamais cometeram qualquer ato violento.
Tudo começa com a operação que sucedeu o 8 de Janeiro de 2023. Apenas 243 pessoas foram presas dentro dos prédios invadidos. O restante — quase 2 mil — foi detido no dia seguinte, após ser atraído para um ônibus do Exército com a promessa de retorno para casa. Foram direto para presídios
Com milhares de pessoas sob custódia, o ministro Alexandre de Moraes criou uma força-tarefa secreta para decidir quem deveria ficar preso. Mas, em vez de provas criminais, o critério passou a ser ideológico: postagens em redes sociais.
Essas postagens foram reunidas em documentos chamados de “certidões”
Não eram certidões no sentido legal do termo. Não tinham valor jurídico, não foram disponibilizadas às defesas e não faziam parte dos autos. Mas tinham um efeito direto: mantinham o detido preso.
Os denunciantes obtiveram o modelo da “certidão positiva”, enviado pela chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara, no grupo de WhatsApp da força-tarefa. A certidão não especificava o conteúdo “positivo”. Apenas dizia que havia “ocorrências” em redes sociais
A produção dessas certidões ficou a cargo de Eduardo Tagliaferro, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, um órgão criado para combater fake news durante o período eleitoral.
O problema: o uso das certidões começou fora
do período eleitoral e
com finalidade penal
A equipe de Tagliaferro usou bancos de dados confidenciais, incluindo o sistema biométrico do TSE (GestBio), para rastrear postagens nas redes sociais. Essas ações violam diretamente a LGPD e os princípios constitucionais de finalidade e legalidade.
O conteúdo usado como “prova” era frágil e muitas vezes ridículo. Um detido foi classificado como “positivo” por postar “Fazer valer a Constituição não é golpe”.
Outro, por compartilhar um tweet com link para uma petição sobre liberdade.
Alguns nem sequer mencionavam o 8 de janeiro.
“OS DEFENSORES DA DEMOCRACIA”
Casos concretos
revelam o absurdo:
– Vildete Guardia, 74 anos, cadeirante: classificada como “positiva” por engano, passou 21 dias presa e só foi libertada após hemorragia interna.
– Claudiomiro Soares, caminhoneiro: mantido preso por 11 meses por criticar Moraes e Lula no Facebook.
– Ademir da Silva: classificado como “positivo” por um post dizendo “Fazer valer a Constituição não é golpe”.
– Ademir Pinto da Silva, ambulante: preso por tweets de 2018, mesmo sem envolvimento com os atos.
As “certidões positivas” eram praticamente uma sentença automática de prisão. Na amostra de 319 fichados, nenhuma pessoa com certidão positiva foi libertada. Mesmo entre os que receberam certidão “negativa”, 68% continuaram presos, sem explicação clara.
A triagem foi coordenada pessoalmente pela chefe de gabinete de Moraes. Cristina Kusahara pressionava por produtividade, mesmo diante de alertas de ilegalidade. Quando Tagliaferro reclamou da sobrecarga, ouviu: “Não no ritmo de vocês aí do TSE. Estão mal acostumados.”
Em mensagens vazadas, Kusahara deixa claro: o
critério decisório não era jurídico, mas político
Ela disse que a maioria seria liberada, mas que o ministro não queria soltar ninguém antes de verificar as redes sociais. “A PGR pediu liberdade provisória, mas o ministro não quer soltar sem antes a gente ver nas redes se tem alguma coisa.”
Mesmo o Ministério Público sendo favorável à soltura, Moraes condicionou decisões a “investigações” informais em redes sociais.
Essas “investigações” ocorriam sem mandato judicial, sem contraditório, sem registro nos autos e sem ciência da defesa.
As postagens
“incriminatórias”
incluíam:
– Críticas ao STF
– Apoio a Bolsonaro
– Uso de roupas verde-amarelas
– Curtidas em posts sobre urnas
– Participação em grupos do Telegram
– Compartilhamento de memes
A operação usou “parceiros externos” não oficiais, como agências de checagem e acadêmicos, que se infiltraram em grupos de WhatsApp e Telegram.
Sem mandado. Sem controle institucional. Em um caso, os dados foram enviados ao e-mail pessoal de Moraes.
A Assessoria Especial
do TSE virou uma espécie de “polícia política informal”
O próprio relator, Alexandre de Moraes, recebia dossiês de ativistas e jornalistas com nomes a serem investigados.
Entre os parceiros:
a Agência Lupa e universidades como
FGV e UFRJ
Em 8 de março, Dia da Mulher, o STF anunciou a libertação de 149 mulheres presas no 8 de janeiro. Na prática, a maioria continuou presa. A liberação de algumas foi usada como gesto simbólico. A única que conseguimos identificar, Camila Mendonça, foi presa novamente depois.
Ao todo, segundo a força-tarefa, foram produzidas
1.398 certidões, mas apenas 69 vieram a público
O TSE e o STF ainda não divulgaram o restante, apesar dos pedidos de defesa e de parlamentares.
As certidões estão no sistema do TSE e têm autenticidade comprovada.
Juristas ouvidos pelo relatório foram unânimes: houve violação do devido processo legal, abuso de autoridade e extrapolação das competências constitucionais do TSE.
“Quem julga não
pode investigar.”
“Não se combate desinformação com
repressão política.”
O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello classificou o sistema como “extravagância judicial” e defendeu a anistia
Deltan Dallagnol chamou o uso da AEED como braço investigativo de “ilegal e inconstitucional”.
Outros juristas apontam risco sistêmico à democracia.
O Brasil criou um sistema paralelo de justiça, com coleta clandestina de dados, relatórios secretos, ausência de defesa e decisões baseadas em opiniões políticas.
O nome disso é
autoritarismo aos
moldes do regime
comunista chinês
As certidões secretas usadas para manter cidadãos presos por criticar o governo não são apenas ilegais. São inaceitáveis em qualquer democracia. Cabe à sociedade — e ao Congresso — exigir transparência, reparação e responsabilização.
Fonte: The Epoch Times Brasil
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