Mesmo sem um Orçamento da União aprovado para 2025 e diante da mobilização por outras pautas como a da anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023, a cúpula do Congresso Nacional articula para avançar com um pacote de medidas que alteram as regras eleitorais.
A movimentação neste momento tem como foco as eleições de 2026, pois qualquer mudança precisa estar sancionada até outubro deste ano. A legislação exige que estas alterações estejam em vigor com até um ano de antecedência do próximo pleito.
A articulação mais avançada está no Senado Federal, onde tramita o chamado “novo código eleitoral”, que tem como objetivo consolidar todo o regramento eleitoral em uma única legislação. O texto foi aprovado na Câmara em 2021 e, no final do ano passado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou o seu relatório para apreciação dos senadores.
Uma das principais mudanças em relação ao texto aprovado pelos deputados diz respeito à publicação de pesquisas de intenção de voto na véspera e no dia do pleito. A Câmara vetou esse tipo de divulgação, mas o relatório do emedebista traz novamente essa possibilidade para o texto.
Segundo Marcelo Castro, uma das inovações do seu parecer é a exigência de que os institutos informem o percentual de acerto das pesquisas realizadas com base nas três últimas eleições. A ideia é que um comparativo seja feito entre a pesquisa com as intenções de voto e os votos efetivamente registrados nas últimas eleições, com objetivo de mostrar para o eleitor se a empresa é confiável.
“Se teve uma disparidade muito grande, esse instituto não merece crédito e se teve uma proximidade, esse instituto merece crédito. Vai ficar patente para a opinião pública se o instituto fez ou não fez manipulação de pesquisa, que a gente sabe que isso existe no Brasil inteiro. Em todos os municípios, em todos os estados do Brasil tem sempre algum instituto sem credibilidade procurando vender pesquisas”, explicou Marcelo Castro.
Novo código eleitoral esvazia fiscalização dos partidos políticos
Um dos pontos mais controversos do projeto do novo código eleitoral trata sobre o fim da padronização do Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais (SPCA). Essa mudança deve impactar, principalmente, na atuação da Justiça Eleitoral, já que exclui a possibilidade de apuração de irregularidades, como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.
“Ainda que eu ache que o Tribunal Eleitoral, muitas vezes, tenha exagerado na mão e adotado medidas exageradas — isso precisa ser discutido —, não dá para tirar a prestação de contas parcial. Esta proposta está a serviço de partido, de cacique partidário, não tem nada a ver com democracia, não tem nada a ver com ajuste consensuado, que foi o objetivo”, argumentou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) durante a tramitação do projeto na Câmara.
Atualmente, as campanhas eleitorais são financiadas com dinheiro público, por meio do chamado fundo eleitoral. No ano passado, para as eleições municipais, foram destinados R$ 4,9 bilhões para os partidos político. O mesmo montante foi gasto na campanha presidencial de 2022.
Fonte: Gazeta do Povo
Fonte Diário do Brasil
