Durante seu depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, foi confrontado com inconsistências relacionadas aos acampamentos em frente aos quartéis. Além disso, ele reiterou uma declaração que já havia sido refutada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro de 2022, durante a aglomeração de manifestantes em frente aos quartéis do Exército, o general Gomes, juntamente com os então comandantes da Marinha, Almir Garnier, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, emitiu uma nota apoiando os acampamentos. Naquela ocasião, defenderam os princípios de “livre manifestação do pensamento”, “liberdade de reunião pacífica” e “liberdade de locomoção no território nacional”.
Durante seu depoimento à PF no último dia 2, no entanto, Freire Gomes negou que a nota seria um respaldo das Forças Armadas para os manifestantes. Ele alegou que “tal interpretação foi dada de forma equivocada” e que o objetivo era “demonstrar que as manifestações não deveriam ocorrer em frente às instalações militares, e sim no âmbito do Poder Legislativo”.
À PF, Freire Gomes também afirmou que “não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento” e “que nunca houve uma ordem judicial”. Moraes, que é relator de inquérito que investiga a participação de militares na suposta tentativa de golpe, já negou essa tese.
Em dezembro do ano passado, o magistrado apontou que o Supremo determinou a retirada de acampamentos em Belo Horizonte (MG) e em Rio Branco (AC) após pedidos de autoridades locais.
“Bastaria às Forças Armadas, e isso faz parte do poder de polícia dos órgãos administrativos, retirarem, até pela quebra de segurança. Aqueles acampamentos na frente dos quarteis atentavam contra a própria segurança das Forças Armadas. Eles não sabiam exatamente o que poderia ocorrer. E isso que está sendo investigado, quem eventualmente colaborou para isso de dentro das Forças Armadas”, afirmou o magistrado.
Uma inconsistência adicional encontrada no histórico do ex-comandante do Exército diz respeito a um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que supostamente limitaria as ações das Forças Armadas contra os acampamentos. Durante o interrogatório, Freire Gomes mencionou o documento, porém este não impede a participação dos militares.
O parecer em questão determina que é responsabilidade da polícia realizar prisões em flagrante por crimes comuns em áreas próximas a quarteis, mas também sugere que o Exército poderia, pelo menos, bloquear os acessos aos locais.
“O perímetro de 1.320 metros em torno dos estabelecimentos militares continua a constituir área de servidão militar sobre a qual o Estado (Forças Armadas) possui o direito real de gozo, em prol do interesse público ínsito à função militar”, diz o parecer.
Com informações de DCM
