Especialistas afirmam que as ações registradas no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (25) em relação ao desembargador aposentado Sebastião Coelho são inconstitucionais e uma afronta à advocacia. Coelho é advogado de Filipe Martins, que integra o mesmo processo em que Jair Bolsonaro é acusado. No entanto, foi impedido de acessar o julgamento da denúncia contra o ex-presidente e detido ao manifestar sua indignação por ter o acesso negado.
Coelho estava acompanhado de outro advogado, Edson Marques e, segundo requerimento enviado por eles ao STF na tarde de terça-feira (25), ambos seguiram os seguranças da Corte até uma sala localizada em “local discreto” e sem público presente, após terem o acesso bloqueado.
“No caminho, os seguranças deram voz de prisão em flagrante”, informam no documento, ao citarem que a ordem teria partido de Alexandre de Moraes. “Em seguida, os telefones celulares foram apreendidos também”, continuam na descrição.
Os advogados foram liberados momentos depois e tiveram seus aparelhos celulares devolvidos, sem registro da ocorrência, mas especialistas apontam a gravidade da ação. “Deter um profissional de advocacia em exercício de sua profissão é algo bem complicado. Não é esse Estado Democrático de Direito que queremos”, afirma Fernando Fabiani Capano, doutor em Direito do Estado pela USP e pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Segundo ele, mesmo que o profissional estivesse bastante alterado e precisasse se acalmar, dar voz de prisão seria inadequado. “O que deveria ser feito é chamar os representantes da advocacia, da seccional da OAB-DF”, esclarece, ao pontuar que uma das prerrogativas dos advogados e de autoridades judiciais é a de não ser preso no exercício da função.
“Somos todos componentes da família da justiça”, afirmou. “Se não se pode prender um magistrado no exercício de sua função, também não se pode prender um advogado”, completou.
Fonte: Gazeta do Povo
Fonte: Diário Do Brasil
