REPRODUÇÃO DE VÍDEO
Os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram nesta quinta-feira (26) um intenso debate durante sessão sobre a CPMI do INSS. A discussão girou em torno dos limites constitucionais na convocação de investigados e da prorrogação de prazos das comissões parlamentares.
Segundo Mendes, apesar do direito ao silêncio, investigados eram submetidos a longas horas de exposição. Ele destacou a necessidade de respeitar os limites constitucionais e a economia interna do Congresso. O ministro questionou práticas que colocam investigados em situação vulnerável durante o andamento das CPMIs.
Fux, por sua vez, defendeu o direito das minorias e o cumprimento rigoroso do regimento interno. O ministro apontou falhas na leitura e publicação do requerimento para prorrogação do prazo da CPMI. Ele ressaltou que a questão envolve equilibrar prerrogativas do Congresso com garantias constitucionais, mantendo a tensão entre fiscalização e proteção de direitos individuais.
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COM INFORMAÇÕES DE LUIZ BACCI
Fonte: Diário Do Brasil
