Jornal afirma que nada autoriza o ministro a descumprir a lei
O jornal Estadão publicou um editorial na última semana, discutindo a resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao tratamento especial dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ministro Alexandre de Moraes.
Elizeta Ramos, que está atuando como procuradora-geral da República temporariamente, contestou a decisão de permitir que o juiz atue como assistente de acusação em um processo no qual ele também é réu.
Dias Toffoli, colega de Moraes e responsável pela investigação da suposta agressão contra ele e sua família no Aeroporto de Roma, concedeu-lhe um privilégio especial. A Procuradoria-Geral da República considera esse caso como um benefício pessoal.
“Não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial. Tal privilégio jamais foi admitido para quaisquer das autoridades acima elencadas, nem mesmo para o presidente da República”, diz o recurso do Ministério Público.
Conforme o jornal, “não há nenhum sentido em conceder tratamento diferenciado a um ministro do STF”. Por sinal, um tratamento que “nenhum outro cidadão recebe” por parte da Justiça.
O editorial também ressaltou que, ao apelar da determinação do ministro Dias Toffoli, a PGR não desafiou a autoridade do STF, como alguns argumentaram.
“O que fez foi prestar um favor ao Supremo, ao dar a oportunidade para que ele se emende e revogue as medidas excepcionais”, avaliou o texto. “Não faz bem à autoridade de uma Corte constitucional a concessão de privilégios a seus integrantes”.
O jornal Estadão também enfatizou que os responsáveis devem ser devidamente penalizados caso tenham cometido algum crime. No entanto, ressalta que isso não justifica desrespeitar a lei ou criar privilégios apenas porque a suposta vítima é um ministro do Supremo.
Na visão do jornal, esta é a melhor defesa que se pode fazer do STF: “Para todos, a mesma lei”. As informações são da Revista Oeste.
