STF
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus para que Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), fique em silêncio durante depoimento na CPMI do INSS nesta quinta-feira (9).
A associação tem José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Lula (PT), como vice-presidente.
O Sindnapi é uma das entidades envolvidas no escândalo de descontos indevidos em benefícios de aposentadorias e pensões.
Além do direito ao silêncio, a decisão de Dino garante a assistência plena por advogado durante o depoimento e o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais.
Fonte: CNN Brasil
Fonte: Diário Do Brasil
