Gustavo Moreno/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (4) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi fundamentada em jurisprudência consolidada do Tribunal, conforme noticiado em primeira mão pela Revista Oeste. A defesa, composta pelos advogados Paulo Faria e Micael Robert, havia protocolado um habeas corpus no STF, solicitando a conversão da prisão preventiva em domiciliar para que Silveira pudesse realizar tratamento médico pós-cirúrgico.
De acordo com informações da Revista Oeste, o habeas corpus foi apresentado na sexta-feira (1º), e Fux foi sorteado como relator do caso. A defesa argumentou que a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde Silveira cumpre pena em regime fechado, não possui estrutura médica adequada para garantir a recuperação do ex-deputado, que passou por uma cirurgia no joelho direito. Os advogados alegaram que a lesão, de caráter antigo, teria sido agravada por sucessivas ordens de prisão e transferências desde 2022, o que teria adiado o início do tratamento. “Destaca-se a urgência do requerente no tratamento pós-cirúrgico de modo a evitar complicações de saúde”, afirmou a defesa no documento, reforçando a necessidade de fisioterapia diária em ambiente domiciliar com acompanhamento profissional.
Na decisão, o ministro Luiz Fux citou a Súmula 606 do STF, que estabelece a impossibilidade de habeas corpus originário contra decisões de relatores, turmas ou do plenário da Corte. “Cumpre ressaltar que a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do HC originário contra decisão de relator, Turma ou pleno do STF”, destacou o magistrado. A negativa segue a linha de decisões anteriores do STF em relação a pedidos semelhantes apresentados pela defesa de Silveira, como a rejeição de um habeas corpus em fevereiro de 2025, também relatado por Fux.
Daniel Silveira, ex-deputado federal e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ameaças contra ministros da Corte. Apesar de ter recebido um indulto presidencial de Bolsonaro em 2022, a medida foi anulada pelo Supremo em 2023. Desde dezembro de 2024, Silveira cumpre pena em regime fechado após descumprir condições de liberdade condicional, incluindo o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira eletrônica.
A negativa do pedido de prisão domiciliar humanitária reacende debates sobre as condições de saúde de presos e o tratamento dado a figuras políticas no sistema carcerário. Até o momento, não há prazo definido para novos recursos ou análises do caso por parte do STF. A defesa de Silveira ainda não se pronunciou publicamente sobre a decisão de Fux, mas o advogado Paulo Faria já havia criticado decisões anteriores do ministro, questionando a quem recorrer contra supostos abusos dentro do STF.
Fonte: Revista Oeste
Fonte: Diário Do Brasil
