Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeito um pedido para suspender as quebras de sigilo de dados bancários e fiscais do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes (foto), o “Careca do INSS”, determinadas pela CPMI do INSS.
A decisão foi assinada pelo magistrado em 15 de outubro, segundo a Isto É.
Além da suspensão das as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do lobista, do filho dele e de empresas ligadas a ambos, a defesa do Careca do INSS pediu em liminar que o STF proibisse o uso das informações obtidas com as quebras.
CPMI “dentro dos limites”
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), celebrou a decisão no X, dizendo que a comissão atua “dentro dos limites constitucionais”.
“O ministro Luiz Fux tomou uma decisão que reforça a independência e a legitimidade do Parlamento brasileiro ao negar o pedido do investigado conhecido como ‘Careca do INSS’ para suspender as quebras de sigilos determinadas pela CPMI.
A decisão confirma que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito atua dentro dos limites constitucionais, amparada pelo dever de investigar fatos graves que atingiram milhões de aposentados, pensionistas e viúvas em todo o país.
As medidas de quebra de sigilo não são atos de perseguição, mas instrumentos legais para garantir que a verdade prevaleça sobre qualquer tentativa de obstrução.
A CPMI do INSS reafirma seu comprometimento com a transparência, com o devido processo legal e com a busca da verdade em defesa do Brasil e dos aposentados que foram lesados.”
CPMI do INSS
A CPMI do INSS irá ouvir nesta quinta, 23, o ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e a esposa dele, a empresária Thaisa Hoffmann Jonasson.
Virgílio Filho deverá falar aos parlamentares sobre investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontam enriquecimento ilícito e incompatível com seus rendimentos como servidor público. Já Thaísa deve ser questionada sobre transações financeiras relacionadas ao esquema.
Fonte: O antagonista
Fonte Diário Do Brasil
