Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo federal incluiu as mudanças climáticas, o combate a pandemias e a regulação da inteligência artificial entre as pautas prioritárias para a segurança nacional. Os temas passam a constar na lista de competências da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), após a publicação de decreto no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23, que revoga o ato anterior, de 2019, que criou a Creden.
Além da inclusão das novas pautas, o novo ato expande de 13 para 18 o número de ministros que compõem o órgão, além de determinar que a Câmara realize ao menos duas reuniões obrigatórias por ano – na versão inicial, não havia uma frequência mínima mandatória para os encontros.
Outra mudança crucial estabelecida pelo novo decreto é a redução do poder de decisão dos militares sobre as pautas de segurança nacional. Na versão original, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, bem como o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, eram listados como membros permanentes da Creden — com a alteração, os chefes militares passam a participar dos encontros em caráter consultivo e sem direito a voto nas decisões do órgão.
A Creden é um órgão consultivo da Presidência da República criado em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Composta majoritariamente por ministros de Estado, a Câmara foi elaborada com as atribuições de propor, acompanhar e implementar políticas públicas em uma ampla gama de assuntos ligados à segurança do país.
com informações de VEJA
Fonte: Diário Do Brasil
