A Justiça Federal de Marília determinou o congelamento das contas bancárias de Abelardo Camarinha (Podemos) e Vinicius Camarinha (PSB). Eles foram indicados como responsáveis da Editora Diário – Correio de Marília Ltda, fechada pela Polícia Federal em 2016, e responsáveis pelas dívidas da empresa. (Clique aqui e confira na íntegra a decisão)
A decisão do congelamento foi adotada neste mês pela juíza substituta da 1ª Vara Federal de Marília, Ana Claudia Manikowski Annes, após o pedido da União em incluir a dupla ser como polo passivo da ação aceitar a solicitação em janeiro deste ano.
O valor cobrado pela ação não foi divulgado, mas de acordo com a Lista de Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Editora Diário – Correio de Marília Ltda tem mais de R$ 14 milhões cadastrados na Dívida Ativa da União.
Conforme o processo, as dívidas são: tributárias em R$ 5,2 milhões, R$ 84 milhões em dívidas previdenciárias e outros R$ 100 mil em multas trabalhistas. Após analisar o processo, a juíza identificou evidências que Vinicius e Abelardo caminharam seriam os proprietários da empresa.
Sobre a propriedade da Editora Diário, a decisão foi tomada pela juiza federal Ana Claudia Manikowski Annes no início do ano (Clique aqui e confira na íntegra a decisão).
“No caso em exame, a União trouxe aos autos a ficha cadastral completa da empresa na qual consta como sócia unipessoal, assinando pela empresa, a sra. Sandra Mara Norbiato. No entanto, trouxe Relatórios Fiscais extraídos de procedimentos administrativos instaurados para apurar a responsabilidade tributária de José Abelardo Guimarães Camarinha e de Vinícius Almeida Camarinha, que fazem concluir, ao menos nessa fase processual, que eram os administradores de fato da empresa. A administração de fato por pessoa que não consta do contrato social da empresa configura infração de lei, o que justifica a inclusão do sócio de fato no polo passivo da Execução Fiscal”, descreve a juíza na decisão.
O D Marília solicitou um posicionamento da assessoria de imprensa do deputado estadual Vinicius Camarinha e de Abelardo Camarinha, mas não obteve nenhuma resposta até a publicação desta reportagem.
