Lei estadual traz obrigação aos supermercados com idosos (Reprodução: Montagem TV Foco)
Todos os supermercados de um estado brasileiro precisam se atentar a uma obrigação que beneficia os idosos
Uma lei estadual que está em vigor determina uma obrigação aos supermercados que é fundamental para todos os idosos.
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Inclusive quem descumprir com a exigência tomará sanções, como multas, por isso a importância de seguir sempre as normas.
De acordo com o portal ‘Jornal da Paraíba’, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve ativa a Lei Estadual n° 12.855/2023.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADEIsso porque havia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, pela Associação de Supermercados, contra o que seu texto determina.
No caso a lei obriga que os supermercados e estabelecimentos semelhantes disponibilizem carrinhos de compras adaptados e que se movam a bateria.
Ele atente para o melhor deslocamento de pessoas idosas, com deficiência e também quem tem a mobilidade reduzida.
O carrinho precisa ter assento giratório, cesta acoplada e que aguente no mínimo 150 quilos. A quantidade varia com o número de clientes que recebe, sendo de 1 a 6 unidades por supermercado.
E a lei não trata de direito civil ou comercial, mas de acessibilidade, proteção social e defesa do consumidor“, disse Onaldo Queiroga, desembargador relator da lei.
Idosos contam com vários benefícios nos supermercados
Além dos carrinhos adaptados, os idosos possuem outros benefícios nos supermercados, e o primeiro deles é logo quando chegam.
Isso porque os estabelecimentos precisam ter vagas exclusivas para as pessoas 60+, próximo as entradas e saídas, desde que o motorista tenha o Cartão do Idoso.
Já na hora da fila também contam com uma vantagem, que são os caixas preferenciais, voltado para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e quem está com criança de colo.
Essas pessoas correm mais risco de queda ou algo do tipo, por isso precisam evitar ficar em pé por muito tempo consecutivo.
Quantos idosos há no Brasil?
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência.
Além disso, mais de 30 milhões da população total do Brasil é composta por pessoas idosas, que teriam o direito a isenção nos pedágios.
Claro que há pessoas idosas que possuem algum tipo de deficiência, mas certamente mais de 40 milhões se encaixariam nos requisitos.
Também não são todos que ainda possuem condições de dirigir seus veículos, mas a isenção atingiria boa parte desse número.
TV FOCO
