O prefeito Daniel Alonso sancionou na manhã desta quarta-feira, dia 1º de julho, a Lei Número 8.556, que cria o Codem (Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília) e o FMDES (Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social).
A cerimônia, realizada no auditório da Prefeitura de Marília, contou com as presenças de diversas autoridades, como o presidente da Câmara, Marcos Rezende; o presidente da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marília), Adriano Luiz Martins; que será o presidente interino do Codem; os secretários municipais Ramiro Bonfietti (Administração) e Levi Gomes de Oliveira (Fazenda).
Daniel Alonso destacou a importância do Codem. “Desde o início temos todo apoio para a criação do Codem, que reúne lideranças de todos os segmentos e com um objetivo comum, que é o progresso e crescimento da nossa cidade. Fico honrado em poder sancionar essa lei e tenho certeza que essa união vai trazer bons frutos para Marília a curto, médio e longo prazo.”
O presidente da Câmara, Marcos Rezende, cumprimentou a todos os participantes do Codem. “Marília vai ganhar muito com a criação do Codem e parabenizo a todos que fazem parte desse planejamento estratégico da nossa cidade, buscando soluções conscientes e responsáveis. O projeto foi aprovado pela Câmara, que estará sempre apoiando os bons projetos para Marília.”
O presidente da Acim, Adriano Luiz Martins, que também presidirá o Codem nesse primeiro momento, agradeceu ao prefeito Daniel pelo apoio. “Desde quando surgiu a ideia da criação do Codem, o prefeito Daniel Alonso mostrou-se solícito e sempre nos apoiou. Agora, com a sanção da lei, o pessoal ficou ainda mais animado e está extremamente dedicado para dar a sua contribuição o progresso da nossa cidade. Queremos potencializar o desenvolvimento de Marília.”
A superintendente do HBU (Hospital Beneficente Universitário), Márcia Mesquita Serva Reis, que também representou a Unimar no evento, afirmou que o Codem vai fortalecer a democracia na cidade. “Inicialmente parabenizo o prefeito Daniel por dar todo suporte ao Codem, que vai fortalecer a democracia, prevalecendo a vontade de todos em trabalhar pelo desenvolvimento de Marília. Queremos democratizar ainda mais o Codem e estamos à disposição de toda a cidade.”
O CODEM
O Codem terá caráter deliberativo e consultivo para formular e fazer executar as políticas de desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico, atuando nos termos dessa lei e do Regimento Interno a ser aprovado por esse conselho.
Entre as atribuições do conselho estão: buscar o intercâmbio permanente com os demais órgãos municipais, estaduais e federais; realizar estudos e consultas públicas, visando à identificação das potencialidades e desafios relevantes para o desenvolvimento de Marília; desenvolver iniciativas para a divulgação, abertura e conquista de novos mercados, atração de investimentos e internacionalização de Marília; promover fóruns, seminários ou reuniões especializadas com o intuito de ouvir a comunidade sobre os temas de sua competência; sugerir diretrizes para o estabelecimento de uma política de incentivos fiscais, tributários e outros, visando à atração de novos investimentos, além da expansão, modernização e consolidação dos existentes.
O Codem será composto pelos seguintes órgãos: Plenária, Comitê Gestor, Comitê Estratégico, Câmaras Técnicas e Equipe Executiva. Serão realizadas eleições bianuais da mesa diretora da Plenária e Câmaras Técnicas, sem reeleições.
O FMDES
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social será destinado à captação e aplicação de recursos, visando ao desenvolvimento econômico do município de Marília, tendo como gestores o prefeito municipal e o secretário municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
Os recursos serão provenientes de dotação própria consignada no Orçamento Geraldo do Município de Marília; convênios, contratos e doações realizadas por entidades nacionais ou internacionais, públicas ou privadas; doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; rendimentos de aplicações financeiras dos seus recursos; entre outros.
A proposta orçamentária do FMDES deverá ser aprovada pelo Codem e constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Fundo tem terá a finalidade de gerir seus recursos com atribuições destinadas a financiamentos ou para apoio a investimentos produtivos, sendo financiamento de atividades na área industrial, comércio e de serviços do município, observadas as prioridades aprovadas pelo Codem; custeio de elaboração de projetos técnicos de viabilidade econômica-financeira; estudos e pesquisas que orientem programas setoriais para a expansão de oportunidades de investimentos; e dar suporte técnico e administrativo às decisões do Codem.
