O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que cria um cadastro de animais domésticos para auxiliar no controle de zoonozes, proteção e segurança na compra e venda de pets.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos irá reunir em um banco de dados informações referentes a tutores e animais, que também podem servir para localizar donos de animais abandonados e no combate a maus-tratos.
A proposta de lei de 2022 é oriunda da Câmara dos Deputados, de autoria de Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES).
A lei prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Um modelo comum será fornecido e adotado por todos os entes federados, que atualizarão a plataforma para garantir uniformidade ao processo.
O cadastro será acessível ao público pela internet e incluirá informações detalhadas sobre os proprietários como identidade, CPF e endereço, além de informações sobre os animais (espécie, raça, idade, vacinas, doenças).
Os donos devem informar sobre venda, doação ou morte do animal, sendo responsáveis pela veracidade das informações fornecidas.
A lei foi alvo de fake news após aprovação pelo Senado no início do mês, quando foram divulgadas informações falsas de que os tutores precisariam pagar imposto pelos animais.
Na ocasião, o relator do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos), disse à Folha que o cadastro não poderia ser usado para cobrar impostos por não haver fato gerador, base de cálculo ou qualquer obrigação tributária associada à posse de animais.
Lula e a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, são donos de três cachorros, Resistência, Paris e Esperança, adotada na tragédia das chuvas do Rio Grande do Sul.
Fonte: Folha de S.Paulo
Fonte Diário Brasil
