Reprodução O GLOBO/ STF
A recente revelação sobre um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, reacende um debate que mistura ética pública, credibilidade das instituições e conflitos de interesse, em um Brasil cada vez mais polarizado.
Assinado em 16 de janeiro de 2024, o acordo previa que o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos — totalizando até R$ 129 milhões — para defender “os interesses do Banco Master e de seu controlador, Daniel Vorcaro”, perante três grandes pilares do Estado: o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
Os pagamentos, no entanto, foram interrompidos em 2025 depois que o banco foi liquidado pelo Banco Central no âmbito de uma investigação da Polícia Federal conhecida como Operação Compliance Zero — que já levou à prisão de Vorcaro e outros executivos.
O cerne da controvérsia
O fato de o contrato prever interlocução ampla junto a órgãos reguladores e legislativos turbina o debate sobre um eventual conflito de interesses. Em um país onde a confiança nas instituições tende a oscilar, a proximidade familiar entre um dos ministros mais influentes do STF e uma empresa que teria represente legal com acesso potencial a órgãos do Estado é, para críticos, um campo fértil para acusações de favorecimento indireto, ainda que nenhum pedido formal do escritório ao Banco Central, à Receita ou ao Congresso tenha sido confirmado até o momento.
Especialistas ouvidos por O Globo destacam que, em tese, nada impede que um advogado — mesmo cônjuge de magistrado — celebre contratos privados, desde que observadas as normas éticas da advocacia e o princípio constitucional da impessoalidade. Mas a percepção pública, como costuma dizer o jargão jurídico, às vezes pesa mais que a letra fria da lei.
O contexto político mais amplo
O caso chega em um momento de enorme tensão entre os poderes: o Congresso discute reformas e limites ao Judiciário, enquanto no STF cresce a pressão tanto de aliados quanto de opositores do ministro Moraes. Alimenta-se, portanto, um ambiente onde qualquer episódio que envolva benefícios financeiros a parentes de magistrados pode ser interpretado — por parte da opinião pública — como sinal de influência indevida.
Esse cenário é potenciado pela própria natureza do contrato: sem causas específicas definidas no documento, o serviço contratado parece atuar “onde for necessário”, algo que críticos chamam de mandato amplo. Para alguns juristas, isso pode gerar insegurança em relação à linha tênue entre atuação legítima de advocacia e aproveitamento de conexões institucionais.
Repercussão nas redes e na mídia
Nas redes sociais, o caso virou combustível para ataques entre grupos políticos antagônicos, com acusações direcionadas tanto ao ministro quanto à grande imprensa. Alguns comentaristas afirmam que tal contrato, se fosse de outro ator público, geraria pedidos de afastamento imediato; outros tentam relativizar, lembrando que não há confirmação de que o escritório tenha atuado junto a esses órgãos em casos concretos.
O que está em jogo
Mais do que um contrato milionário, o episódio levanta questões fundamentais:
- Onde termina a atuação legítima de um advogado e onde começam os riscos de conflito de interesse?
- Pode a imagem de imparcialidade de um ministro do STF ser afetada por contratos firmados por membros de sua família?
- Como as instituições respondem — ou deveriam responder — a suspeitas de sobreposição entre interesses privados e públicos?
Respostas a essas perguntas ainda estão sendo moldadas, legal e politicamente. Mas uma coisa é certa: o episódio deve ser lembrado como mais um ponto de inflexão no debate sobre ética, judiciário e relações de poder no Brasil contemporâneo.
com informações de Malu Gaspar/ O GLOBO
Fonte: Diário Do Brasil
