O ex-ministro doSupremo Tribunal Federal (STF)Marco Aurélio Mello vê o Projeto de Lei da Anistia, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), como uma “opção política legislativa” para os casos do 8 de janeiro. “Havendo anistia, cessa-se tudo”, disse à RevistaOeste.
Sobre a morte do empresário Cleriston da Cunha, o Clezão, Mello ponderou “que o gatilho seja rápido para prender, quando cabível a prisão, e também para soltar”.
“Não consigo conceber a inversão da ordem natural do processo-crime”, declarou, a respeito dos demais detidos, pelo 8 de janeiro. “Prender-se para depois apurar. E aí, realmente, se passa a ter execução de uma pena que ainda não foi imposta. Ainda não vi a revelação de um acusado que tenha prerrogativa de ser julgado pelo Supremo. Cidadão comum tem de ser julgado pela primeira instância e com recursos cabíveis.”
Além do PL da Anistia para o 8 de janeiro, Mello comentou a crise institucional pós-PEC
Mello comentou ainda a crise institucional depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas do STF. “É ruim essa crise”, constatou. “Pela Constituição, os Poderes são harmônicos e cada qual deve atuar na seara reservada à Constituição. Não se avança culturalmente assim. O STF está na vitrine e o estilingue funciona. Só digo isso.”
FONTE: terrabrasilnoticias.com
