Javier Milei | Reprodução/Instagram
O presidente Javier Milei assinou um decreto que muda as regras para concessão de cidadania na Argentina. A partir de agora, qualquer estrangeiro poderá se tornar cidadão argentino sem morar no país, desde que comprove ter feito um “investimento relevante” no território nacional.
A medida foi oficializada nesta semana com a publicação do Decreto nº 366/25. O texto institui a chamada “cidadania por investimento”.
Como vai funcionar?
A principal inovação é que não será mais necessário residir por dois anos na Argentina, como exige a lei atual, para obter a cidadania. Em vez disso, basta que o estrangeiro comprove a realização de um investimento considerado relevante, em valor e impacto, nos termos que ainda serão definidos pelo Ministério da Economia.
Para operacionalizar a nova política, o decreto cria a Agência para Programas de Cidadania por Investimento, que funcionará como órgão autônomo dentro da estrutura do Ministério. Caberá à agência:
Receber os pedidos de cidadania por investimento;
Avaliar se o investimento se enquadra nos critérios exigidos;
Solicitar pareceres de segurança, inteligência, justiça e outros órgãos públicos;
Emitir um relatório recomendando a concessão ou não da cidadania;
Encaminhar a decisão à Direção Nacional de Migrações, responsável pelo veredito final.
Caso aprovado, o investidor também terá direito a uma Chave Única de Identificação Tributária (CUIT), similar ao CPF brasileiro, para operar legalmente no país.
Restrição de entrada de imigrantes no país
Apesar disso, em maio de 2025, Milei publicou um outro decreto para restringir a entrada de imigrantes no país. Entre as medidas divulgadas pelo gabinete presidencial na ocasião estavam a restrição de estrangeiros condenados criminalmente e a obrigatoriedade de seguro de saúde para entrar na Argentina.
“Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos”, disse o comunicado, na ocasião.
Fonte: SBT News
Fonte: Diário Do Brasil
