Carlos Moura/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou nesta segunda-feira, 17, que colegas da Corte agem com ativismo judicial em alguns casos e defendem a prática. A fala ocorreu durante almoço com empresários organizado pelo grupo Lide, em São Paulo.
— Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores — declarou o ministro.
Em seguida, Mendonça deu como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais frente ao Marco Civil da Internet, concluído em junho deste ano.
Por maioria, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade de um artigo, de modo a exigir uma atuação preventiva mesmo sem notificação da Justiça em conteúdos graves, como pornografia infantil, terrorismo e crimes contra o Estado de Direito.
— Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do marco civil da internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo — disse ele.
Mendonça fez as declarações nesta segunda do Almoço Empresarial Lide, em São Paulo. O encontro reuniu empresários, executivos e autoridades para discutir temas ligados à segurança jurídica e ao ambiente de negócios no Brasil.
Com informações de Revista Isto é
Fonte: Diário Do Brasil
