Créditos: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou nesta terça-feira (2) que o governo federal está trabalhando em uma proposta de regulamentação das redes sociais e que essa é uma prioridade da atual gestão.
“A gente defende essa regulamentação, sim, principalmente nessa linha do combate à desinformação, como também outras ações. Isso está em discussão dentro do governo”, afirmou em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”.
Segundo Siqueira Filho, um grupo que reúne diversos ministérios está envolvido nas discussões “para que a gente consiga formatar e concluir um texto para que seja enviado para o Congresso”.
A questão da regulamentação vem sendo discutida há anos pelos Três Poderes. O tema voltou fortemente ao centro das discussões há alguns meses.
Atualmente, a atuação das redes no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet (2014), cujo artigo 19 só permite responsabilização judicial das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.
No ano passado, o Congresso Nacional enterrou o chamado PL das Fake News, que tratava da regulação das plataformas digitais, com o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciando a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta. O grupo, entretanto, nunca foi oficialmente instalado.
Com informações de CNN
Fonte: Diário Do Brasil
