Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar a Receita Federal rastrear quem teria acessado os dados dele e de seus familiares incomodou colegas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Continua após a publicidade
O ato ocorreu no âmbito do inquérito sigiloso das fake news, aberto em 2019 sob a presidência de Dias Toffoli, que definiu Moraes relator.
Suspeita-se, no STF, que a Polícia Federal (PF) tenha feito apurações contra membros da Corte, sem o consentimento deles, em meio ao escândalo do Banco Master, o qual pôs a PF e a Corte em atrito.
Conforme um juiz do STF ouvido pela coluna, em caráter reservado, Moraes não poderia ter usado a investigação que começou há sete anos para tal. “A função não era essa”, constatou, ao mencionar que algumas atitudes podem levá-lo ao “isolamento”.
Além disso, o juiz do STF não comunicou os pares de seu ato, relatou a Oeste outro integrante do tribunal.
Um interlocutor dos ministros acrescentou que o clima nos bastidores é cada vez pior, sobretudo depois de o site Poder360 divulgar trechos literais da reunião que tirou Dias Toffoli da relatoria do caso do Master. Na Corte, cogita-se que o encontro foi gravado.
Nota do STF sobre ato de Moraes
“Nos autos da PET 1.5256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da RF, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.
As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela RF ao STF, a existência de ‘bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional’. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela PGR, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)’, porém ‘o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação’.
A pedido da PGR, o STF decretou as seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da RF, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da RC e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar do país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório”.
Posicionamento da Receita
“Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à RF auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF. Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.
com informações REVISTA OESTE
Fonte: Diário Do Brasil
