📸Foto: Gustavo Moreno/STF
O ex-presidente do MDB de Praia Grande (SP), Edmundo Berçot Júnior, protocolou na última sexta-feira (30) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito em uma ação proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A solicitação aponta possível conflito de interesses, uma vez que um dos irmãos do ministro, Leonardo de Moraes, é titular do 1º Cartório de Notas de Santos, no litoral paulista, conhecido na cidade como “Cartório Moraes”.
O pedido está relacionado ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 209-SP. Segundo Berçot, o processo apresentaria “vício insanável de existência e validade”, em razão do que classifica como manobra processual para incluir matéria estranha ao controle concentrado de constitucionalidade. Na avaliação do ex-dirigente partidário, o objetivo teria sido beneficiar delegatários de cartórios paulistas atingidos pelas Resoluções nº 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente Leonardo de Moraes.
No documento encaminhado ao STF, Berçot sustenta que Alexandre de Moraes participou ativamente do julgamento, tendo solicitado vista dos autos e apresentado voto divergente com a finalidade de modular os efeitos da decisão para que produzisse efeitos apenas futuros (ex nunc). De acordo com a petição, essa modulação teria o propósito específico de beneficiar o irmão do ministro, que seria diretamente alcançado pela decisão. O autor do pedido destaca que esse foi o único voto divergente no julgamento.
A ADPF 209 foi proposta em 2010 e teve seu julgamento concluído em 2023. A ação questionava a constitucionalidade de uma lei do Estado de São Paulo que estabelecia regras para ingresso e remoção em cartórios. A Anoreg defendia a validade da norma estadual, mas o Supremo decidiu em sentido contrário. Sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, o plenário entendeu que os estados não têm competência para legislar sobre concursos públicos para ingresso na atividade notarial e registral.
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes pediu vista do processo e, posteriormente, divergiu parcialmente do relator. Em seu voto, citou informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de que os concursos para cartórios no estado observavam as normas do CNJ. Com base nesse argumento, votou pela perda de objeto da ação, entendimento jurídico segundo o qual não haveria mais razão para o julgamento. No mérito principal, acompanhou o voto de Gilmar Mendes.
Além das críticas específicas ao caso, o pedido apresentado por Berçot traz uma análise mais ampla sobre a atuação do STF. Em um dos trechos, o documento afirma que ministros da Corte atuariam de forma coordenada para interferir na política e na vida pública do país, utilizando seus cargos para defender leis, normas ou atos considerados inconstitucionais, com o objetivo de proteger interesses pessoais ou de terceiros com os quais manteriam proximidade ou alinhamento ideológico e corporativo.
A Gazeta do Povo informou que entrou em contato com Edmundo Berçot Júnior, com o ministro Alexandre de Moraes e com o 1º Tabelionato de Notas de Santos. Até o momento, não houve manifestação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
COM INFORMAÇÕES DO GAZETA DO POVO
Fonte: Diário Do Brasil
