O Governo Federal utilizou suas redes sociais oficiais na última sexta-feira (20), para publicar uma série de peças visuais em defesa do programa Bolsa Família e em crítica ao que classifica como privilégios fiscais concedidos a grandes empresas. No entanto, a peça incluiu, entre os exemplos criticados, uma medida aprovada e implementada pela própria administração federal.
A publicação, feita no perfil oficial do Governo Federal no Instagram, replicou uma arte originalmente criada pelo economista Presley Vasconcellos. Na imagem, o texto afirma: “Vamos falar da verdadeira preguiça?”, seguido da crítica: “Só entre 2024 e 2025, foram R$ 400 bilhões em renúncias e isenções. Dá R$ 4 milhões por empresa. E sabe o que exigem em troca? Nada.”
Entre as referências citadas na campanha está uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles com o título “Americanas tem desconto de R$ 500 milhões para quitar dívida com União”, de autoria do repórter Fábio Matos.
O conteúdo revela que a varejista Americanas, em processo de recuperação judicial, firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União, para quitar dívidas fiscais junto ao Fisco federal.
O acordo firmado prevê “um desconto de mais de R$ 500 milhões em uma dívida total de cerca de R$ 865 milhões”. A negociação envolve a concessão de “desconto integral de juros e multas, limitado a 70% do valor da dívida”, como tributos previdenciários e não previdenciários.
Com a aplicação dos descontos, a Americanas utilizará depósitos judiciais vinculados, créditos de prejuízos fiscais e recursos próprios para quitar o saldo remanescente. Em nota ao mercado, a empresa informou que “todos os efeitos do acordo estarão devidamente refletidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre deste ano”.
A empresa também destacou que o entendimento com a PGFN “traz benefícios econômicos adicionais para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, honorários advocatícios e outros custos e despesas processuais”.
A crítica feita pela postagem, portanto, se refere a uma operação legal de transação tributária, prevista em lei, aprovada e operacionalizada por órgãos vinculados ao próprio Executivo. Trata-se de um mecanismo jurídico que permite a renegociação de dívidas com o fisco e que é utilizado por empresas em dificuldade financeira, especialmente em recuperação judicial
Com informações de Revista Oeste
Fonte Diário Brasil
