O gabinete da liderança da oposição na Câmara já tem pronto um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre decretos do governo Lula que beneficiam a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI). As assinaturas já começaram a ser recolhidas. Trata-se de um montante de R$ 710 milhões, assinados em 21 contratos e acordos com órgãos estatais. A OEI é ligada à primeira-dama, Janja da Silva. Ela atua como uma espécie de garota-propaganda dos eventos internacionais no país, com o “cargo” de coordenadora da Rede de Inclusão e Combate à Desigualdade da OEI.
Presidida pelo espanhol Mariano Jabonero, essa entidade é responsável pela COP30 (conferência do clima), em Belém, e da reunião do G20, realizada no ano passado.
Nesta terça-feira, 8, jornal O Estado de S.Paulo revelou que a OEI cobra uma “taxa de administração” de 10% do valor dos contratos, autorizada por Lula. Além disso, a OEI também obteve o aval do governo para conduzir algumas contratações sem licitação — como se declara entidade privada internacional, não é obrigada a seguir a Lei de Licitações.
Ao fechar seus contratos, a OEI tem preferência pelos seguintes ministérios: Casa Civil (por causa da secretaria especial da COP30), Secretaria-Geral da Presidência (agora comandada por Gleisi Hoffmann), a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação, a TV Lula) e as pastas da Educação e Igualdade Racial. Todos ministérios são do PT.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também já foi acionado, num documento que leva a assinatura de diversos parlamentares. O grupo pede a adoção de medida cautelar contra os gastos desenfreados e sem licitação.
Fonte: Revista Oeste
Fonte:Diário Do Brasil
