A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras de cobrança de tributos em terrenos de marinha, conhecida como PEC das Praias, foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022. A proposta teve amplo apoio de partidos de direita e centro-direita, além de votos de deputados do PCdoB, PT e PSB.

Atualmente em discussão no Senado, a PEC gerou polêmica nos últimos dias devido ao debate sobre a possibilidade de privatização das praias. Após a repercussão negativa, o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu modificar o texto atual, incluindo uma previsão explícita para reforçar que todas as praias continuarão acessíveis ao público em geral, conforme já previsto na Constituição Federal.

A PEC foi apresentada em julho de 2011 pelos então deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ). Em maio de 2015, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Alceu Moreira (MDB-RS), sendo aprovada pela CCJ no mesmo mês.

Na sessão de 22 de fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a PEC em primeiro turno com 377 votos a favor, 93 contra e uma abstenção. No segundo turno, a proposta recebeu 389 votos favoráveis e 91 contrários, sem abstenções.Anuncios

Neste período, último ano de Jair Bolsonaro (PL) como Presidente da República, partidos como PSL, PL, PSC, PP, DEM, PSDB, MDB e PSD, orientaram voto favorável à PEC, enquanto o PCdoB, embora parte da oposição ao governo, também apoiou a proposta. O PT orientou seus deputados a rejeitarem a PEC, embora alguns parlamentares tenham votado a favor, como Helder Salomão (ES), Odair Cunha (MG) e Merlong Solano (PI). O PSB, embora tenha orientado contra a proposta, teve 10 dissidências a favor da PEC. O PSOL e outros partidos de esquerda foram unânimes em votar contra a proposta.

PEC das Praias: como votou cada deputado no segundo turno na Câmara

 Avante
André JanonesMGSim
Chiquinho BrazãoRJSim
Greyce EliasMGSim
Leda SadalaAPSim
Luis TibéMGSim
Pastor Sargento IsidórioBASim
Sebastião OliveiraPESim
TitoBASim
Total Avante: 8
 Cidadania
Alex ManenteSPSim
Arnaldo JardimSPSim
Carmen ZanottoSCSim
Da VitóriaESSim
Daniel CoelhoPESim
Paula BelmonteDFSim
Rubens BuenoPRSim
Total Cidadania: 7
 DEM
Alan RickACSim
Alexandre LeiteSPSim
Arthur Oliveira MaiaBASim
Bilac PintoMGSim
Carlos Henrique GaguimTOSim
Dr. Zacharias CalilGOSim
Eli Corrêa FilhoSPSim
Elmar NascimentoBASim
Fernando Coelho FilhoPESim
Geninho ZulianiSPSim
Hélio LeitePASim
Igor KannárioBASim
Jose Mario SchreinerGOSim
Juninho do PneuRJSim
Juscelino FilhoMASim
Kim KataguiriSPSim
Leur Lomanto JúniorBASim
Luis MirandaDFSim
Marcos SoaresRJSim
Norma AyubESSim
Olival MarquesPASim
Paulo AziBASim
Pedro LupionPRSim
Professora Dorinha Seabra RezendeTOSim
Total DEM: 24
 MDB
Alceu MoreiraRSSim
Baleia RossiSPSim
Carlos BezerraMTSim
Carlos ChiodiniSCSim
Celso MaldanerSCSim
Daniela do WaguinhoRJSim
Dulce MirandaTOSim
Elcione BarbalhoPASim
Fábio RamalhoMGSim
Fabio ReisSESim
Flaviano MeloACSim
Giovani FeltesRSSim
Gutemberg ReisRJSim
Hercílio Coelho DinizMGSim
Herculano PassosSPSim
Hermes ParcianelloPRSim
Hildo RochaMASim
Isnaldo Bulhões Jr.ALSim
Jéssica SalesACSim
João Marcelo SouzaMASim
José PriantePASim
Juarez CostaMTSim
Leonardo PiccianiRJSim
Lucio MosquiniROSim
Márcio BiolchiRSSim
Marcos Aurélio SampaioPISim
Mauro LopesMGSim
Moses RodriguesCESim
Newton Cardoso JrMGSim
Osmar TerraRSSim
Raul HenryPESim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Sergio SouzaPRSim
Walter AlvesRNSim
Total MDB: 34
 Novo
Adriana VenturaSPSim
Alexis FonteyneSPSim
Gilson MarquesSCSim
Lucas GonzalezMGSim
Marcel van HattemRSSim
Paulo GanimeRJSim
Tiago MitraudMGSim
Vinicius PoitSPSim
Total Novo: 8
 Patriota
Alcides RodriguesGOSim
Dr. FredericoMGSim
Marreca FilhoMASim
RomanPRSim
Total Patriota: 4
 PCdoB
Alice PortugalBASim
Daniel AlmeidaBASim
Jandira FeghaliRJSim
Orlando SilvaSPSim
Perpétua AlmeidaACNão
Professora MarcivaniaAPSim
Renildo CalheirosPESim
Rubens Pereira JúniorMASim
Total PCdoB: 8
 PDT
Afonso MottaRSSim
Alex SantanaBASim
André FigueiredoCESim
Chico D`AngeloRJSim
Dagoberto NogueiraMSSim
Damião FelicianoPBSim
Eduardo BismarckCESim
Fábio HenriqueSESim
Félix Mendonça JúniorBASim
Flávia MoraisGOSim
Flávio NogueiraPISim
Gustavo FruetPRSim
Idilvan AlencarCENão
Jesus SérgioACSim
Leônidas CristinoCESim
Mário HeringerMGSim
Marlon SantosRSSim
Mauro Benevides FilhoCESim
Pompeo de MattosRSSim
Robério MonteiroCESim
Silvia CristinaROSim
Subtenente GonzagaMGSim
Túlio GadêlhaPENão
Wolney QueirozPESim
Total PDT: 24
 PL
Aelton FreitasMGSim
Bosco CostaSESim
Capitão AugustoSPSim
Capitão Fábio AbreuPISim
Christiane de Souza YaredPRSim
Cristiano ValePASim
Dr. JazielCESim
Edio LopesRRSim
Fernando RodolfoPESim
Gelson AzevedoRJSim
GiacoboPRSim
Giovani CheriniRSSim
João Carlos BacelarBASim
João MaiaRNSim
JorielsonAPSim
José RochaBASim
Josimar MaranhãozinhoMASim
Junior LourençoMASim
Júnior ManoCESim
Laerte BessaDFSim
Lincoln PortelaMGSim
Luiz Antônio CorrêaRJSim
Luiz Carlos MottaSPSim
Luiz NishimoriPRSim
Magda MofattoGOSim
Marcelo RamosAMSim
Marcio AlvinoSPSim
Marina SantosPISim
Miguel LombardiSPSim
Pastor GilMASim
Paulo Freire CostaSPSim
Policial Katia SastreSPSim
Raimundo CostaBASim
Soraya SantosRJSim
TiriricaSPSim
Valdevan NoventaSESim
Vicentinho JúniorTOSim
Wellington RobertoPBSim
Zé VitorMGSim
Total PL: 39
 Podemos
BacelarBANão
Diego GarciaPRSim
Igor TimoMGSim
José MedeirosMTSim
Josivaldo JPMASim
Léo MoraesROSim
Renata AbreuSPSim
Ricardo TeobaldoPESim
Roberto de LucenaSPSim
Rodrigo CoelhoSCSim
Total Podemos: 10
 PP
Adriano do BaldyGOSim
Afonso HammRSSim
Aguinaldo RibeiroPBSim
AJ AlbuquerqueCESim
André AbdonAPSim
André FufucaMASim
Angela AminSCSim
Arthur LiraALSim
Átila LinsAMSim
Átila LiraPISim
Beto RosadoRNSim
Cacá LeãoBASim
Celina LeãoDFSim
Christino AureoRJSim
Claudio CajadoBASim
Covatti FilhoRSSim
Evair Vieira de MeloESSim
Fausto PinatoSPSim
Fernando MonteiroPESim
Franco CartafinaMGSim
Guilherme DerriteSPNão
Guilherme MussiSPSim
Hiran GonçalvesRRSim
Iracema PortellaPISim
Jaqueline CassolROSim
Jerônimo GoergenRSSim
Laercio OliveiraSESim
Marcelo AroMGSim
Margarete CoelhoPISim
Mário Negromonte Jr.BASim
Osmar SerraglioPRSim
Pedro WestphalenRSSim
PinheirinhoMGSim
Professor AlcidesGOSim
Ricardo BarrosPRNão
Ricardo IzarSPSim
Ronaldo CarlettoBASim
Total PP: 37
 PROS
Acácio FavachoAPSim
Capitão WagnerCESim
Carla DicksonRNSim
Clarissa GarotinhoRJSim
Eros BiondiniMGSim
Gastão VieiraMASim
Toninho WandscheerPRSim
Vaidon OliveiraCESim
Weliton PradoMGSim
Total PROS: 9
 PSB
Alessandro MolonRJNão
Aliel MachadoPRNão
Bira do PindaréMASim
Camilo CapiberibeAPNão
Cássio AndradePASim
Danilo CabralPENão
Denis BezerraCENão
Elias VazGONão
Emidinho MadeiraMGSim
Felipe CarrerasPESim
Gervásio MaiaPBNão
Gonzaga PatriotaPENão
Heitor SchuchRSNão
Jefferson CamposSPSim
Júlio DelgadoMGNão
Lídice da MataBANão
Liziane BayerRSSim
Luciano DucciPRSim
Marcelo FreixoRJNão
Marcelo NiloBANão
Mauro NazifROSim
Milton CoelhoPENão
Ricardo SilvaSPNão
Rodrigo AgostinhoSPNão
Rosana ValleSPSim
Tabata AmaralSPNão
Tadeu AlencarPENão
Ted ContiESSim
Vilson da FetaemgMGNão
Total PSB: 29
 PSC
Aluisio MendesMASim
André FerreiraPESim
Euclydes PettersenMGSim
Glaustin da FokusGOSim
LaurieteESSim
Leonardo GadelhaPBSim
Osires DamasoTOSim
Otoni de PaulaRJSim
Paulo Eduardo MartinsPRSim
Pedro DaluaAPSim
Ricardo da KarolRJSim
Total PSC: 11
 PSD
André de PaulaPESim
Antonio BritoBASim
Cezinha de MadureiraSPSim
Charles FernandesBASim
Darci de MatosSCSim
Delegado Éder MauroPASim
Edilázio JúniorMASim
Expedito NettoROSim
Fábio MitidieriSESim
Fábio TradMSSim
Francisco Jr.GOSim
Haroldo CathedralRRSim
Hugo LealRJSim
Joaquim PassarinhoPASim
Jones MouraRJSim
Júlio CesarPISim
Júnior FerrariPASim
Marco BertaiolliSPNão
Misael VarellaMGSim
Neucimar FragaESSim
Otto Alencar FilhoBANão
Paulo MagalhãesBASim
Paulo Vicente CaleffiRSSim
Pedro Augusto PalaretiRJSim
Reinhold Stephanes JuniorPRSim
Ricardo GuidiSCSim
Sargento FahurPRSim
Sérgio BritoBASim
Sidney LeiteAMSim
Stefano AguiarMGSim
VermelhoPRSim
Total PSD: 31
 PSDB
Aécio NevesMGSim
Alexandre FrotaSPSim
Beto PereiraMSSim
Bia CavassaMSSim
Bruna FurlanSPSim
Carlos SampaioSPSim
Célio SilveiraGOSim
Daniel TrzeciakRSSim
Domingos SávioMGSim
Eduardo BarbosaMGSim
Eduardo CurySPSim
Geovania de SáSCSim
Lucas RedeckerRSSim
Mara RochaACSim
Mariana CarvalhoROSim
Miguel HaddadSPSim
Nilson PintoPASim
Otavio LeiteRJSim
Patrick DornelesPBSim
Pedro VilelaALSim
Rodrigo de CastroMGSim
Rose ModestoMSSim
RossoniPRSim
Ruy CarneiroPBSim
Samuel MoreiraSPSim
ShéridanRRSim
Tereza NelmaALSim
Vanderlei MacrisSPSim
Vitor LippiSPSim
Total PSDB: 29
 PSL
Abou AnniSPSim
Alê SilvaMGSim
Aline SleutjesPRSim
Bia KicisDFSim
Bibo NunesRSSim
BozzellaSPSim
Carla ZambelliSPSim
Carlos JordyRJSim
Caroline de ToniSCSim
Celso SabinoPASim
Charlles EvangelistaMGSim
Chris ToniettoRJSim
Coronel ArmandoSCSim
Coronel ChrisóstomoROSim
Coronel TadeuSPSim
Daniel FreitasSCSim
Daniel SilveiraRJSim
Delegado Antônio FurtadoRJSim
Delegado Marcelo FreitasMGSim
Delegado PabloAMSim
Delegado WaldirGOSim
Dr. Luiz OvandoMSSim
Dra. Soraya ManatoESSim
Eduardo BolsonaroSPSim
Fabio SchiochetSCSim
Felício LaterçaRJSim
Felipe FrancischiniPRSim
Felipe RigoniESSim
Filipe BarrosPRSim
General GirãoRNSim
General PeternelliSPSim
Guiga PeixotoSPSim
GurgelRJSim
Heitor FreireCESim
Helio LopesRJSim
Joice HasselmannSPSim
Julian LemosPBSim
Junio AmaralMGSim
Léo MottaMGSim
Loester TrutisMSSim
Lourival GomesRJSim
Luiz LimaRJSim
Luiz Philippe de Orleans e BragançaSPSim
Major FabianaRJSim
Marcelo BrumRSSim
Márcio LabreRJSim
Nelson BarbudoMTSim
Nereu CrispimRSSim
NicolettiRRSim
Professor JozielRJSim
Professora Dayane PimentelBASim
SandersonRSSim
Vitor HugoGOSim
Total PSL: 53
 PSOL
Áurea CarolinaMGNão
David MirandaRJNão
Fernanda MelchionnaRSNão
Glauber BragaRJNão
Ivan ValenteSPNão
Luiza ErundinaSPNão
Sâmia BomfimSPNão
Talíria PetroneRJNão
Vivi ReisPANão
Total PSOL: 9
 PT
Afonso FlorenceBANão
Airton FaleiroPANão
Alencar Santana BragaSPNão
Alexandre PadilhaSPNão
Arlindo ChinagliaSPNão
Beto FaroPANão
Bohn GassRSNão
Carlos VerasPENão
Carlos ZarattiniSPNão
Célio MouraTONão
Enio VerriPRNão
Erika KokayDFNão
Frei Anastacio RibeiroPBNão
Gleisi HoffmannPRNão
Helder SalomãoESSim
Henrique FontanaRSNão
João DanielSENão
Jorge SollaBANão
José Airton Félix CiriloCENão
José GuimarãesCENão
José RicardoAMNão
Joseildo RamosBANão
Leo de BritoACNão
Leonardo MonteiroMGNão
Luizianne LinsCENão
MarconRSNão
Maria do RosárioRSNão
Marília ArraesPENão
Merlong SolanoPISim
Natália BonavidesRNNão
Nilto TattoSPNão
Odair CunhaMGSim
Padre JoãoMGNão
Patrus AnaniasMGNão
PaulãoALNão
Paulo GuedesMGNão
Paulo PimentaRSNão
Paulo TeixeiraSPNão
Pedro UczaiSCNão
Professora Rosa NeideMTNão
Reginaldo LopesMGNão
Rejane DiasPINão
Rogério CorreiaMGNão
Rubens OtoniGONão
Rui FalcãoSPNão
Valmir AssunçãoBANão
Vander LoubetMSNão
VicentinhoSPNão
Waldenor PereiraBANão
Zé CarlosMANão
Zé NetoBANão
Zeca DirceuPRNão
Total PT: 52
 PTB
Eduardo CostaPASim
Emanuel Pinheiro NetoMTSim
Luisa CanzianiPRSim
Marcelo MoraesRSSim
Maurício DziedrickiRSSim
Nivaldo AlbuquerqueALSim
Paulo BengtsonPASim
Pedro Augusto BezerraCESim
Pedro Lucas FernandesMASim
Wilson SantiagoPBSim
Total PTB: 10
 PV
Célio StudartCENão
Enrico MisasiSPNão
LeandrePRNão
Professor Israel BatistaDFNão
Total PV: 4
 Rede
Joenia WapichanaRRNão
Total Rede: 1
 Republicanos
Aline GurgelAPSim
Amaro NetoESSim
Aroldo MartinsPRSim
Benes LeocádioRNSim
Capitão Alberto NetoAMSim
Carlos GomesRSSim
Cleber VerdeMASim
Ely SantosSPSim
Gil CutrimMASim
Gilberto AbramoMGSim
Hélio CostaSCSim
Hugo MottaPBSim
Jhonatan de JesusRRSim
João CamposGOSim
Jorge BrazRJSim
Julio Cesar RibeiroDFSim
Lafayette de AndradaMGSim
Luizão GoulartPRSim
Marcelo SquassoniSPSim
Márcio MarinhoBASim
Marcos PereiraSPSim
Milton VieiraSPSim
Ossesio SilvaPESim
Rosangela GomesRJSim
Severino PessoaALSim
Silvio Costa FilhoPESim
Tia EronBASim
Vavá MartinsPASim
Vinicius CarvalhoSPSim
Total Republicanos: 29
 Solidariedade
Augusto CoutinhoPESim
Aureo RibeiroRJSim
Bosco SaraivaAMSim
Dr. LeonardoMTSim
Dra. Vanda MilaniACSim
Eli BorgesTOSim
Genecias NoronhaCENão
Gustinho RibeiroSESim
Ottaci NascimentoRRSim
Tiago DimasTOSim
Total Solidariedade: 10
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