O empresário Paulo Roberto Amado Júnior protocolou no final da tarde da última segunda-feira (18) um pedido de cassação do prefeito Daniel Alonso (PSDB) na Câmara Municipal.
Ex-filiado ao PSDB, mesmo partido do chefe do Executivo, Amado Júnior aponta três supostas infrações cometidas por Alonso desde que assumiu a prefeitura em 2017.
A primeira queixa é que o prefeito continuou com sua empresa de material de construção.
A segunda acusação é “propaganda político-partidária e/ou pessoal estranha a administração pública”, quando produziu matérias afirmando que 79,3% da população aprovou sua gestão nos primeiros 100 dias de governo.
A última infração seria por denúncia por pagamentos fora da ordem cronológica, sem justificativa de emergência.
Em defensa, a assessoria do prefeito Daniel Alonso se manifestou sobre o pedido e o classificou como “eleitoreiro”. Confira a nota na íntegra:
“A politiqueira representação feita por um desconhecido com OAB de Santa Catarina demonstra total despreparo jurídico e descalabro com o entendimento da boa coisa pública. Os fundamentos trazidos na denúncia não prosperam, e não embasam qualquer situação que sirva de embasamento técnico para seu recebimento.
No tocante a questão com confecções de faixa foi objeto de julgamento no Poder Judiciário absolvendo o prefeito municipal Daniel Alonso na ação civil pública nº 1009154-36.2018.8.26.0344, o que arquivou também a tese de problemas ligados a quebra de ordem cronológica que supostamente envolviam a empresa que teria elaborado as faixas de publicidade.
Da mesma forma superada a tese que o Prefeito deveria deixar de ser dono de alguma empresa preexistente a sua assunção ao cargo de Chefe de Executivo, aliás é de conhecimento público que o mesmo não participa de sua gestão.
Por fim, refutado todos argumentos da malsinada petição oportunista, elaborada por pré-candidato as vésperas do pleito eleitoral em busca de debate midiático gratuito.
E sabendo da insuficiência de embasamento legal, escorado em fatos sabidamente inverídicos ou superados na espera jurídica, pois rejeitados pelo TCE e TJ, demonstram a má técnica em sua confecção, assim se tem que a assessoria do prefeito adotará todas medidas cabíveis, nas esferas judicias, inclusive remetendo ao Conselho Seccional da OAB de São Paulo e Santa Catarina, para instauração de procedimento de cassação do registro da OAB do subscritor da petição advinda de interpretações cerebrinas inócuas”, notificou a assessoria do prefeito Daniel Alonso.
