REPRODUÇÃO
A proposta do chamado “PL da misoginia”, que busca ampliar a proteção contra discursos e atitudes ofensivas às mulheres, vem ganhando espaço no debate público. No entanto, críticos alertam para um efeito colateral preocupante: ao ampliar de forma excessiva o alcance da lei, o projeto pode acabar criando um ambiente de criminalização generalizada, atingindo especialmente homens e abrindo margem para práticas que se aproximam da misandria — o preconceito contra o sexo masculino.
O principal ponto de tensão está na subjetividade do texto. Quando termos, falas ou gestos passam a ser enquadrados como crime sem critérios objetivos bem definidos, o risco é transformar qualquer interação em potencial infração penal. Um comentário mal interpretado, uma abordagem considerada inadequada ou até uma opinião podem ser suficientes para gerar consequências jurídicas. Nesse cenário, a presunção de inocência perde espaço para a presunção de culpa, baseada muitas vezes na percepção individual de quem se sente ofendido.
O projeto relatado pela senadora Soraya Thronicke equipara a misoginia — o ódio contra mulheres — ao crime de racismo, o que eleva significativamente o rigor das punições. A proposta foi aprovada no Senado após resistência de parlamentares ligados ao campo bolsonarista, que manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de expressão.
Pelo texto aprovado, a misoginia passa a ser incluída na Lei do Racismo. Com isso, a chamada injúria misógina poderá ser punida com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. Trata-se de uma mudança relevante no ordenamento jurídico, que endurece o tratamento penal para esse tipo de conduta. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer alterações.
Especialistas em direito alertam que o direito penal não pode se basear em conceitos abertos e amplos demais. A criminalização exige precisão, sob pena de gerar insegurança jurídica e decisões arbitrárias. Quando a lei permite múltiplas interpretações, ela deixa de ser um instrumento de justiça para se tornar uma ferramenta de incerteza — e, em alguns casos, de abuso.
Além disso, há um impacto direto nas relações sociais. O receio de que qualquer palavra ou atitude possa ser interpretada como crime tende a gerar autocensura e distanciamento, criando um ambiente de tensão entre homens e mulheres. Em vez de promover respeito e convivência harmônica, o excesso de punição pode alimentar divisões e ressentimentos.
Isso não significa, em hipótese alguma, minimizar a gravidade da violência contra a mulher, que é real e precisa ser combatida com rigor. O Brasil já possui legislação robusta para punir assédio, agressões e outras formas de violência. O desafio está em não ultrapassar o limite entre proteção necessária e excesso punitivo.
Ao transformar praticamente qualquer termo em potencial crime, o PL corre o risco de inverter sua própria lógica: em vez de combater o preconceito, pode acabar institucionalizando outro. O equilíbrio entre proteção e liberdade é delicado — e, quando rompido, abre espaço para injustiças que atingem toda a sociedade.
POR JUNIOR MELO
Fonte: Diário Do Brasil
