Prometido para março de 2017, o projeto de lei complementar que trata sobre plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais foi, enfim, apresentado oficialmente – ao menos, para a imprensa – em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (17), em seu gabinete no Paço Municipal.
De pronto, o prefeito justificou o motivo de a promessa ter demorado tanto para ser cumprida. Em janeiro de 2017, por ocasião da revogação do plano que herdou do governo anterior, Alonso afirmou que entregaria uma nova proposta em até 90 dias.
“O plano é fruto de um trabalho técnico, e isso levou muito tempo para ser analisado e concluído como está agora”, afirmou o prefeito. Questionado sobre a ausência da participação do sindicato da categoria na formulação do plano, Alonso afirmou que o trabalho foi “racional, sem paixões” e “feito pelos próprios servidores”.
IMPACTO / Caso seja aprovado, o novo plano de cargos e carreiras do servidor público deve gerar um impacto de 6,02% na folha de pagamento da administração direta, hoje de 22 milhões. O acréscimo inicial seria de R$ 1,3 milhão ao mês.
“A grande diferença desde plano para o outro é que este foi criado em cima de uma receita factível.Tivemos que analisar ponto a ponto. Por isso demorou esse tempo todo”, complementou o secretário da Fazenda, Levi Gomes. “E não estamos fazendo algo para outro implantar.Se aprovar até dia 30 (deste mês), dia primeiro (de abril) implanta”, complementou.
O reflexo do acréscimo da folha no Instituto de Previdência do Município de Marília (IPREMM) será de 3% em 2020 e de 5,6% nos próximos anos, segundo a presidente executiva, Monica Regina da Silva. “É um aumento gradativo”, disse. “O plano atendeu de maneira absoluta dentro do que o servidor esperava”, avaliou.
CÂMARA / Protocolado na tarde de segunda-feira (16) na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar está em fase de propositura de emendas no Legislativo.
A expectativa no Executivo é que a matéria seja pautada, votada e aprovada até a sessão ordinária do dia 30 deste mês, para que seja sancionada dois dias depois.
A Lei Eleitoral não permite o reajuste aos salários dos servidores em índice acima ao da inflação e antes de 180 dias da data da eleição – 4 de outubro. A prefeitura propõe reajuste de 2%.
CONCURSO / Além do plano de cargos e carreiras, o prefeito anunciou um novo concurso público. “Vai abranger todas as secretarias”, afirmou Alonso, que não soube informar o número exato de contratações. “Já contratamos em nossa gestão mais de 1.600 pessoas”, citou.
O secretário de Administração, Cassio Luiz Pinto Junior, o Cassinho, afirmou que o concurso anterior não foi prorrogado porque “havia a elaboração deste plano, que não poderia ser divulgado naquele momento”. “O novo concurso já vai estar adequado ao novos cargos e atribuições”.
Cassinho afirmou ainda que o novo concurso não vai gerar custos para a prefeitura. “É a Vunesp que arca com tudo pela taxa de inscrição”. A previsão do gabinete é que o edital seja publicado entre junho e julho. A Lei Eleitoral não permite contratação em 2020.
