Durante a campanha eleitoral, Lula da Silva agitou a bandeira da transparência como um dos ativos morais de sua candidatura. Em mais de uma ocasião, fustigou o governo anterior por ocultar informações do cidadão: “Se é bom, não precisa esconder”, disse o petista a Jair Bolsonaro durante um debate. Já instalado no Palácio do Planalto, em maio de 2023, Lula afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) havia sido “estuprada” e prometeu recuperá-la: “O povo brasileiro vai ver essa criança se transformar em adulto”.
Dois anos depois, essa criança continua sendo violentada – agora, por aqueles que juraram protegê-la.
Há mais de um ano o governo bloqueia o acesso a cerca de 16 milhões de documentos que, por 17 anos, estiveram abertos ao escrutínio do cidadão: notas fiscais, termos de parceria, relatórios de execução, planos de trabalho – arquivos que revelam como se gastou mais de R$ 600 bilhões do contribuinte em transferências da União para Estados, municípios e ONGs, incluindo emendas parlamentares.
Para justificar o apagão na plataforma Transferegov.br, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos alegou que haveria risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, haja vista que os documentos conteriam informações “sensíveis”. A argumentação, além de tecnicamente frágil, é juridicamente insustentável: além de existirem soluções técnicas de anonimização, a própria Advocacia-Geral da União afirmou, em parecer oficial, que nada impedia a manutenção da publicidade dos dados. A decisão de opacidade não foi um imperativo legal, mas uma escolha política. O recuo anunciado pelo governo só faz confirmá-la. Mas a promessa de reativar o acesso aos arquivos não apaga o fato central: o sigilo só foi revertido por constrangimento público, e não por convicção republicana. O dano à confiança pública está feito, e o episódio retrata um governo que subverte, à sua conveniência, o princípio da publicidade.
Um exemplo particularmente ilustrativo veio do Ministério da Justiça. Sob a gestão de Ricardo Lewandowski, a pasta negou três pedidos do Estadão via LAI aos estudos, pareceres e memorandos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A justificativa é de que os documentos ainda são “preparatórios” e que o sigilo deve permanecer até a promulgação da PEC. Trata-se de um sofisma: o ato administrativo do Executivo se concluiu com o envio da proposta ao Legislativo, e, portanto, a publicidade já se impõe, por força da própria LAI.
A insistência em manter o sigilo é reveladora da má-fé institucional que anima este governo. Transformou-se em regra o que deveria ser exceção em um processo de poluição dos arquivos públicos engendrado por subterfúgios técnicos, mas motivado por razões políticas. É exatamente a atitude que Lula jurava combater. A diferença está no discurso, e não na prática.
Segundo levantamento da Controladoria-Geral da União, nos dois primeiros anos de Lula, 7,9% dos pedidos via LAI foram negados. Sob Bolsonaro, no mesmo período, foram 7,7%. A média de recusa por “dados pessoais” se manteve alta, revelando que, se o Executivo mudou de cor, não mudou de conduta. Em alguns aspectos, até retrocedeu.
Lula se elegeu prometendo liderar uma “frente ampla” contra o obscurantismo e a opacidade. Prometeu restaurar a verdade, abrir arquivos, democratizar a informação. Entregou o oposto, perpetuando o sigilo e instrumentalizando a legislação para ocultar dados.
Prometer luz e entregar sombras é mais que contradição ou hipocrisia – é estelionato eleitoral.
Fonte: Estadão
Fonte Diário Brasil
