Foto: Alan Santos /PR
Nesta quarta-feira (14), o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a nova tarifa de 50% aplicada sobre produtos brasileiros tem como base “preocupações sérias com o Estado de Direito, censura e direitos humanos” no Brasil.
A taxação entrou em vigor em agosto de 2025 e foi detalhada por Greer durante uma coletiva em Washington, ao lado do secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Segundo ele, a medida está dividida em duas frentes: 10% referentes a uma política tarifária recíproca — adotada de forma ampla contra parceiros com superávit comercial —, e os 40% restantes seriam resultado de questões específicas relacionadas ao cenário político e jurídico brasileiro.
Sem mencionar nomes, Greer criticou o que classificou como “ações inconstitucionais por parte do Judiciário brasileiro”, mencionando ordens judiciais que teriam obrigado empresas de tecnologia dos EUA a restringir conteúdos e monitorar o fluxo de informações online.
Ele também destacou preocupações com a forma como opositores políticos vêm sendo tratados no país.
“Essa tarifa está associada a sérias preocupações sobre o Estado de Direito, censura e direitos humanos no Brasil, incluindo ações do judiciário brasileiro que envolvem solicitações de empresas americanas para censura, emissão de ordens secretas e controle do fluxo de informações. Há também preocupações com o Estado de Direito em relação a oponentes políticos no Brasil e à detenção, com potencial de ser arbitrária, de cidadãos americanos no país”, disse o representante comercial norte-americano.
Durante a coletiva, Bessent interrompeu a fala de Greer para acrescentar que houve casos de “detenção ilegal de cidadãos americanos em território brasileiro”.
EUA responsabiliza ministro Alexandre de Moraes
Sem mencionar nomes diretamente, as declarações fazem referência às decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. A sentença também atingiu outros sete integrantes do chamado “Núcleo Crucial”, acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes também conduz o inquérito que apura a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Segundo a acusação, ambos teriam atuado de forma coordenada, a partir dos Estados Unidos, para incentivar e viabilizar sanções internacionais contra o Brasil.
O nome do ministro e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, já foi associado à aplicação da Lei Magnitsky por parte do governo dos EUA — legislação que permite a punição de indivíduos envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
A inclusão na lista da Lei Magnitsky implica a revogação de vistos, proibição de entrada nos Estados Unidos e restrições severas a transações financeiras com empresas e cidadãos americanos.
Brasil pode ser alvo de mais sanções
Os EUA também sinalizaram que o Brasil pode ser alvo da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), legislação que permite ao presidente norte-americano aplicar sanções comerciais severas contra países considerados ameaças à segurança nacional.
“Se o presidente tem a autoridade para interromper completamente o comércio, ele certamente pode impor tarifas, que representam uma medida menos restritiva do que sanções completas”, concluiu Greer.
A fala das autoridades norte-americanas ocorre às vésperas de uma reunião de alto nível entre os dois países. Nesta quinta-feira (16), o chanceler brasileiro Mauro Vieira se encontrará com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em Washington. O encontro foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como pauta central as negociações para tentar reverter ou mitigar o impacto do tarifaço.
Fonte: Cláudio Dantas
Fonte: Diário Do Brasil
