Nesta quarta-feira (22), o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) usou as redes sociais para falar sobre a aprovação do projeto de lei que impede invasores ilegais de propriedades rurais de receberem benefícios do governo. Segundo o parlamentar, é o “começo do fim” do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“O começo do fim do MST: aprovamos o PL 709 que retira TODOS os benefícios estatais, concurso, vagas e demais espaços para os que pratiquem crimes de invasão de propriedade no Brasil! Viva o Agro”, escreveu Salles no X.
O texto principal do PL 709/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados por 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. Agora, a proposta seguirá para o Senado.
O objetivo da medida é proibir invasores de terra de receberem subsídio do governo durante oito anos, a partir do momento que os envolvidos deixarem a propriedade invadida. Os invasores também não poderão se inscrever em concursos públicos nem serem nomeados a cargos públicos comissionados pelo mesmo prazo. Fica ainda vedada por esse período a participação no Programa Nacional da Reforma Agrária.
Confira a publicação no X: