FONTE: terrabrasilnoticias.com
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministraRosa Weber, pretende endurecer afiscalização de eventos privados patrocinadoscom a presença de juízes e levar o tema à discussão junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A proposta não inclui, porém, os ministros do Supremo.
Endossada pela presidente do STF, a proposta do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclui a previsão deconflitos de interessepara julgar casos de patrocinadores privados, bem como a proibição de presentes e de auxílios acima de R$ 100.
Rosa Weber justificou a proposta da resolução pela “necessidade de estabelecer parâmetros para aparticipação de magistrados em eventos jurídicos e culturais,de modo a nãocomprometer a sua imparcialidadepara decidir, em caso de subvenção por entidades privadas”.
Caso aprovada, a regravaleria para toda a magistratura —exceto, como dissemos, os ministros do STF, que não são submetidos ao crivo do CNJ. O“Gilmarpalooza”, por exemplo,poderia continuar transcorrendo normalmente.
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