Reprodução Jornal da Cidade Online
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal não conseguiu divulgar inteiramente os 149 documentos entregues pelo perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre Moraes do STF. O material, que contém denúncias sobre supostas perseguições políticas e fraudes em processos conduzidos pelo magistrado, permanece com acesso restrito desde o dia 3 de setembro, quando Tagliaferro prestou depoimento à Comissão.
A Advocacia do Senado emitiu parecer técnico contra a divulgação completa dos arquivos. O documento, vinculado à presidência de Davi Alcolumbre, aponta que os materiais apresentam origem, natureza e conteúdo heterogêneo, não havendo como a advocacia atestar de forma segura e categórica se cada um deles está ou não submetido a um regime de sigilo legal, processual ou judicial. O parecer ressalta ainda que sabe-se, porém, que tais documentos fazem parte de inquéritos instaurados pelo Supremo Tribunal Federal. É possível afirmar que a documentação apresentada é, em parte, de natureza sigilosa em investigações em curso e deve ser tratada com a máxima cautela.
Relatório preliminar e notificações
Diante das restrições legais, a Comissão aprovou, em 11 de setembro, um relatório preliminar que resume as denúncias sem incluir as provas completas. Esse documento foi enviado a diversas autoridades brasileiras, incluindo:
- O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso,
- A presidente do TSE, Carmen Lúcia,
- O procurador-geral da República, Paulo Gonê.
O relatório também foi encaminhado para embaixadas estrangeiras — como as dos Estados Unidos, Itália, Polônia, Espanha, Paraguai e Argentina — além da representação da União Europeia.
O senador Flávio Bolsonaro, presidente da Comissão, confirmou:
“Estamos dando visibilidade a essas denúncias do Tagliaferro. Já comunicamos vários ministros e órgãos de controle. Agora o acesso ao material sigiloso só poderá ser feito com decisão judicial.”
Ele acrescentou:
“Não tem como avaliar isso. É o governo americano que faz essa avaliação. Se tiver interesse, vai peticionar autorização judicial para ter acesso a esse material. Não sei se o Tagliaferro já o mandou para o mundo inteiro.”
Suspensão de processos e relatoria de Moraes
O documento elaborado pelo Senado solicita a suspensão cautelar de todas as ações penais relacionadas ao 8 de janeiro, questionando a relatoria do ministro Alexandre Moraes. A justificativa aponta possíveis irregularidades nos processos baseados nas denúncias do ex-assessor.
O senador Eduardo Girão explicou:
“Não é falta de interesse da comissão. É limitação legal de divulgar nomes, CPFs, endereços, dados sensíveis. Mesmo com as contágias, o Senado tem vazamentos. O presidente da comissão tem interesse em dar transparência, mas depende da advocacia do Senado. Mesmo sem os dados sensíveis, já há informações fortes que justificariam no mínimo a suspensão desses julgamentos que parecem uma execução somária em praça pública.”
Ele também questionou a imparcialidade:
“Entre os julgadores, há quem tenha declarado opiniões políticas ou até atuado como advogado pessoal do presidente Lula. Isso compromete a legitimidade e mostra a falta de independência.”
O senador Magno Malta afirmou que a divulgação integral das provas ocorrerá após análises técnicas.
Valor jurídico e desdobramentos
O advogado Adriano Soares avaliou:
“As provas apresentadas pelo denunciante Tagliaferro, acompanhadas de sua própria palavra, têm valor legal. Os testemunhos possuem valor jurídico e podem subsidiar uma apuração no Supremo, um processo de impeachment no Senado ou até análise em tribunais internacionais de direitos humanos.”
Sobre a suspensão de processos do 8 de janeiro, ele ponderou:
“As ações são submetidas à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Uma suspensão geral não existe previsão legal. Cada processo poderia discutir eventual nulidade, mas suspender por suspender não há viabilidade jurídica.”
O advogado André Marsiglia apresentou visão diferente:
“É possível pedir a suspensão das ações e até revisão de julgamentos porque, se as decisões foram baseadas em provas produzidas ilicitamente para prejudicar réus, estamos diante da nulidade absoluta.”
Ele acrescentou que a jurisprudência admite uso de provas irregulares para beneficiar o acusado e destacou:
“Essas denúncias podem robustecer relatórios dos Estados Unidos que já embasam sanções e também servir de base para questionamentos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso reforça a imagem do Brasil como um caso de censura.”
Acusações de Tagliaferro contra Moraes
Em depoimento prestado no dia 2 de setembro, Eduardo Tagliaferro acusou o ministro Alexandre Moraes de direcionar politicamente investigações contra parlamentares, influenciadores e cidadãos ligados à direita política. Segundo ele, críticos identificados com a esquerda não recebiam o mesmo tratamento. O ex-assessor afirmou que Moraes enviava à sua equipe nomes, vídeos e publicações para elaboração de relatórios que fundamentavam ações contra apoiadores de Jair Bolsonaro, incluindo familiares do ex-presidente.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Fonte: Diário Do Brasil
