Mais 29 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas de até 17 anos de prisão pelos ataques do 8 de Janeiro de 2023 aos Três Poderes da República. Com maioria formada na sessão plenária virtual que encerrou na noite de ontem (5), o STF sentenciou os réus por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Neste que é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente pela cúpula da Justiça do Brasil, o ministro-relator Alexandre de Moraes, votou pela aplicação de penas que variam de 14 anos a 17 anos de prisão. E foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Já os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin fizeram ressalvas quanto às penas sentenciadas, mesmo votando pelas condenações. Por estas divergências, bem como pela individualização de cada processo, as penas serão conhecidas apenas ao final do processo.
Enquanto os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram da sentença proposta pelo relator.
A sessão virtual foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. E os ministros tinham até as 23h59 de ontem (5) para informar seus votos.
Outros 12 réus pelos mesmos crimes do 8 de Janeiro tiveram iniciados seus julgamentos em sessão virtual aberta na última sexta-feira (2), com voto do relator pela condenação. A sessão termina na próxima sexta (9). (Com ABr)
Fonte: Diário do Poder
