Geraldo Magela/Agência Senado
A Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou em decisão divulgada nesta segunda-feira (20) a exclusão de 15 réus de uma ação de improbidade administrativa relacionada ao escândalo do Mensalão.
Fazem parte da lista o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os ex-deputados José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT; e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.
A decisão não se refere ao mérito da ação, mas a questões processuais. A Primeira Seção acatou embargos de divergência apresentados pelas defesas de Anderson Adauto, Genoíno e Delúbio contra decisão da Segunda Turma do STJ. O recurso é usado quando há entendimentos diferentes sobre situações semelhantes dentro de um mesmo tribunal.
Fonte: r7
Fonte: Diário Do Brasil
