*Por Wilson Lima
Em um país sério, as revelações feitas pela colunista do jornal O Globo Malu Gaspar segundo as quais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria atuado em prol do Banco Master, banco este que tem um contrato multimilionário com sua esposa, Viviani Barci de Moraes, ensejariam nada mais, nada menos, que um processo de impeachment.
Em um país sério, esse tipo de revelação também seria a manchete dos principais sites e veículos de notícia, com repercussão em tempo real. Salvo o próprio O Globo e este portal ( O Antagonista ), poucos foram os veículos de imprensa que trataram o tema com a devida importância que ele demanda. Um silêncio ensurdecedor.
É escandaloso, para dizer o mínimo, imaginar que um ministro do STF tenha procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes – três por telefone e uma pessoalmente – para tratar da venda picareta do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB).
Moraes era acionista? Tinha interesse em comissão? Virou Relações Institucionais do Banco Master e não deixou isso claro para a sociedade? Ou deu apenas uma “forcinha” para a esposa? Esposa essa que tinha um contrato de R$ 129 milhões com o Master – contrato esse que não se sabe se foi pago em sua totalidade.
O ex-juiz Marcelo Bretas faz, nas redes sociais, uma ponderação importante sobre esse caso. Na visão dele, no mínimo, no mínimo, a situação pode configurar crime de advocacia administrativa. Ato esse que se configura ao “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Alexandre de Moraes: 2 magistrados em 1
Mas não fiquemos apenas neste caso. Moraes, o fiscal da democracia e da moralidade política nacional, atuou nos holofotes para condenar Jair Bolsonaro e sua turma por atos antidemocráticos. Ao ex-presidente impôs uma pena de 27 anos e três meses.
Na semana passada, ao julgar o núcleo do qual fez parte Filipe Martins, Moraes afirmou: “O abrandamento das penas, depois do devido processo legal e da ampla defesa, enviaria à sociedade o recado de que o Brasil tolera novos flertes contra a democracia”.
Mas fora dos holofotes, no entanto, Moraes – conforme regiraram alguns veículos como Folha e O Globo – atuou pela aprovação do PL da dosimetria, quase como se fizesse um mea-culpa pelo trabalho questionável à frente da ação penal do golpe.
Em um país sério, esse tipo de postura é sim passível de impeachment de ministro do STF. O problema é que ainda estamos longe de ser um país sério.
Mulher de Moraes aumentou atuação no STF após posse do marido
Viviane Barci de Moraes atuou em oito processos antes de o marido assumir, e em 22 após a posse, ocorrida em 2017
A advogada Viviane Barci de Moraes atuou em apenas oito processos no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de seu marido, Alexandre de Moraes, tomar posse como ministro do STF, em 2017.
Depois de Moraes assumir o posto, há oito anos, a mulher do ministro passou a atuar em outros 22 casos, segundo balanço publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
A atuação de Viviane no STF chamou atenção recentemente pelo contrato de seu escritório de advocacia com o Banco Master, que está em processo de liquidação extrajudicial.
O contrato entre o banco e o escritório de advocacia chamou ainda mais atenção, pois valia 129 milhões de reais e previa “organização e a coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar – estratégica, consultiva e contenciosa – perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária (em outras palavras, a Polícia Federal), órgãos do Executivo (Banco Central, Receita Federal, PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Cade (órgão de defesa da concorrência) e Legislativo (acompanhamento de projetos de interesse do contratante).”
Moraes intercedeu?
Nesta segunda-feira, 22, o jornal O Globo publicou reportagem que Moraes, o ministro, não a advogada, procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder pelo Banco Master, que estava em processo de venda para o banco público BRB.
O BC bloqueou o negócio.
O STF decidiu em maio que juízes podem participar de julgamentos de casos em que atuaram escritórios que têm entre os membros parentes de até terceiro grau dos magistrados.
Para a Transparência Internacional – Brasil, ao fazê-lo, “o STF causou dano profundo e duradouro à integridade da advocacia e da Justiça no Brasil”.
Segundo a TI Brasil, com a decisão, o STF “inaugurou uma nova era do lobby judicial em larga escala e expôs todo o sistema de Justiça a riscos inéditos de corrupção”.
Fonte: O Antagonista
