Gustavo Moreno/STF
O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu liminar para que apenas a Procuradoria-Geral da República possa iniciar processos de impeachment contra ministros da Corte.
A decisão suspende trecho da lei de 1950 que previa a prerrogativa para qualquer cidadão brasileiro. O plenário vai se debruçar sobre o tema em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Gilmar também determina que a aprovação do processo pelo Senado Federal exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
A liminar do decano impede, ainda, que o mérito de decisões judiciais proferidas por ministros do STF seja usado como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
fONTE: cnn
Fonte: Diário Do Brasil
