O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a
execução de multas bilionárias contra envolvidos em protestos e bloqueios de
rodovias depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O procedimento foi
formalizado pela Carta de Ordem 209/2026, que determinou a cobrança pela primeira
instância da Justiça Federal.
Os valores chegam a cerca de R$ 7 bilhões, com base em penalidades de R$ 100 mil
por hora de bloqueio, por veículo vinculado a CPF ou CNPJ. Há casos de pessoas físicas
multadas em até R$ 147 milhões, enquanto pequenas empresas receberam cobranças
entre R$ 5 milhões e R$ 15 milhões.
Tribunais confirmaram ordem de Moraes
Em um dos documentos anexos à decisão, a Advocacia-Geral da União afirma que os
critérios utilizados são “técnicos” e foram considerados “razoáveis” pelo STF –
embora não tenham sido tornados públicos. Os montantes foram homologados pela
Corte depois da entrega da planilha final.
Com informações de Revista Oeste.
Fonte: Diário Do Brasil
