O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu maioria para alterar o regime de responsabilização de plataformas digitais por conteúdos postados por usuários. Falta aos ministros definir como isso será feito.
A maioria dos magistrados entende que as empresas devem retirar conteúdos criminosos assim que houver a notificação do ofendido, sem necessidade de ordem judicial, como prevê a legislação atual.
Entretanto, ainda existem pontos indefinidos para a construção final da tese. Como a discussão se dá em repercussão geral, o que for decidido valerá para todas as instâncias judiciais.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes apresentaram visões diferentes sobre como responsabilizar as companhias e remover conteúdos. Para Dino, a Procuradoria-Geral da República seria responsável pela regulação e publicações seriam retiradas apenas com ordens extrajudiciais.
“Eu realmente não consigo imaginar outro conceito de liberdade que não seja aquele plasmado na Constituição. Não existe liberdade sem responsabilidade em termos constitucionais.”, afirmou.
Fonte: @brunozambelli.sp
Fonte Diário do Brasil
