Rosinei Coutinho/STF | Ton Molina/STF
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe um novo capítulo ao processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus. Embora não tenha alterado o resultado final da condenação, sua posição abre caminho para recursos que podem alongar a disputa judicial.
O contexto do julgamento
A Ação Penal 2668 investiga a participação de Bolsonaro e de aliados em suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e outros crimes. A maioria dos ministros da Corte entendeu que houve elementos suficientes para a condenação, mas o voto divergente de Fux chamou atenção.
Os argumentos de Luiz Fux
Em seu posicionamento, o ministro apresentou quatro pontos principais:
- Competência do STF – Para Fux, parte dos réus já não possuía foro privilegiado quando os atos investigados ocorreram, o que colocaria em dúvida a competência da Suprema Corte para julgá-los.
- Cerceamento de defesa – Ele destacou que o volume de documentos anexados ao processo, muitos apresentados próximos ao julgamento, teria prejudicado o trabalho das defesas.
- Falta de nexo causal – O magistrado afirmou que não há provas que liguem de forma concreta Bolsonaro a um plano de golpe, considerando insuficientes elementos como discursos, entrevistas e reuniões.
- Nulidades processuais – Para o ministro, falhas na condução do processo poderiam até justificar sua anulação.
Repercussão
O voto de Fux repercutiu no Brasil e no exterior. O jornal norte-americano Wall Street Journal publicou um artigo de opinião afirmando que o ministro teria exposto a “flagrante falta de provas” no processo contra Bolsonaro. A análise sustenta que o julgamento teria mais caráter político do que jurídico.
No entanto, especialistas em direito constitucional afirmam que a avaliação de Fux contrasta com decisões anteriores do próprio STF e que os autos do processo trazem elementos suficientes para a condenação, segundo a maioria da Corte.
O que pode acontecer agora
Embora não reverta de imediato as penas aplicadas, o voto de Fux cria espaço para que as defesas ingressem com recursos, como os embargos infringentes, cabíveis em condenações não unânimes. Esses recursos podem atrasar a conclusão definitiva do caso e manter o tema em debate político e jurídico por mais tempo.
Fonte: Agora Notícias Brasil
Fonte: Diário Do Brasil
