A prefeita Renata Devito (PSDB) conseguiu reverter a decisão do Poder Legislativo que cassou seu mandato. O recurso foi acolhido nesta segunda-feira (6) pelo desembargador Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“Antecipo a tutela recursal, tão só para suspender eventual cassação do mandato da agravante [Renata Devito], se tiver sido a conclusão dos vereadores, até decisão do agravo”, decidiu o desembargador.
O presidente da Câmara Municipal, Haroldo Bernardes de Mayo (PCdoB), foi procurado pela reportagem para comentar a decisão.
“A posição da Câmara continua como tem sido desde outubro, quando recebeu a denúncia e deu início à CP. Estamos procurando fazer o nosso papel com isenção e transparência. Neste momento a Justiça estabelece uma suspensão por 5 dias no processo, para julgamento. Vamos aguardar o julgamento respeitosamente a decisão da Justiça. Confiamos no nosso trabalho e confiamos na Justiça.
A decisão da Câmara Municipal
Foram seis votos contra três na decisão sobre a cassação do Poder Legislativo. Renata Devito foi acusada de improbidade administrativa na contratação de planos de seguro para sucatas de veículos. Ela não compareceu na sessão extraordinária da última sexta-feira (3), que iniciou às 14h, e nem apresentou defesa na Câmara Municipal.
Antes da decisão, os advogados de Renata Devito tentaram suspender a sessão através de uma medida judicial justificando que aquela sessão não seria válida por contrariar as medidas de combate à pandemida do Covid-19, determinadas pelo Governo do Estadual de São Paulo.
A Vara da Fazenda Pública de Marília não aceitou o pedido de suspensão da sessão solicitada pela defesa da prefeita. A liminar foi negada pelo Juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.
Entenda o Caso
A Câmara Municipal criou uma Comissão Processante para investigar gastos da prefeita Renata Devito, esposa do ex-prefeito Antonio Rodolfo Devito, que cumpre pena domiciliar por improbidade administrativa. Os vereadores aprovaram relatório do vereador José Carlos Doti, pela cassação da prefeita por improbidade administrativa.
O documento traz ainda um parágrafo especial que considera temerária a relação da prefeita com suas testemunhas.
Entre eles, constam os ex-prefeitos de Marília, Vinícius e Abelardo Camarinha, o ex-vereador Francisco Montolar ( conhecido como Kiko Montolar, que foi candidato a prefeito em Marília, bem como do ex-secretário municipal da Fazenda em Marília, Rodrigo Zoti.
Renata Devito foi ainda secretária de Governo do ex-prefeito Vinícius Camarinha, que consta como testemunha. A preocupação da Comissão Processante é de que todas as testemunhas moram municípios distantes, além de outras autoridades que não iriam contribuir com o processo.
A Acusação apontada por Doti é de gastos indevidos, com seguro de veículos em sucata que se encontram no pátio da prefeitura. O relatório aponta falta de explicações para os gastos na defesa e cita pelo menos oito tentativas de ouvir a prefeita e suas testemunhas, sem que eles fossem à Câmara.
É citado no relatório também que foram realizadas 20 reuniões pela comissão para discutir as provas de defesa e que Renata Devito não apresentou as alegações finais ao processo.
