A Santa Casa de Misericórdia de Marília iniciou a implementação do Programa de Conformidade em Privacidade e Proteção de Dados. Palestra sobre os impactos da LGPD e a metodologia de trabalho promovida pelo responsável da área de Direito Digital e Proteção de Dados do Escritório Gomes Altimari Advogados, Lucas Colombera e com o especialista em Segurança da Informação, Fábio Dacêncio, marcou o início das atividades da instituição. O Escritório Gomes Altimari Advogados vai prestar consultoria jurídica e técnica para a Santa Casa de Marília, em um trabalho com previsão de conclusão para 13 meses.
A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe impacto econômico regulatório transversal em todos os modelos de negócio, o que não seria diferente para o setor da saúde. Mas, ao contrário do que alguns costumam defender, empresas, hospitais, laboratórios e planos de saúde devem enxergar o Programa de Conformidade como uma verdadeira janela de oportunidades para estabelecer um forte elemento de confiança com os titulares (pacientes e colaboradores) e parceiros, demonstrando transparência e preocupação com questões de privacidade, proteção e uso adequado de dados pessoais. Infelizmente, ainda é comum se referir à famosa LGPD enquanto um espantalho, entendimento este que não se aplica à Santa Casa”, enfatizou o advogado Lucas Colombera.
No Brasil, esta cultura de privacidade e de proteção de dados, embora esteja “engatinhando”, já é uma crescente e a população brasileira está se conscientizando sobre a necessidade de ter o controle de seus dados pessoais, afinal de contas, é uma tendência mundial.
De acordo com o profissional, o setor de saúde ainda está bem tímido em relação aos verdadeiros impactos que a LGPD vai trazer para a área médica. “A LGPD surgiu para estabelecer a regra do jogo, desde do compartilhamento de dados entre os setores público e privado, a forma de obtenção destes dados pessoais diretamente com o paciente, a forma de armazenar o prontuário médico do paciente e a forma de compartilhar e fornecer inúmeros direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma longa jornada de adequação a ser desenvolvida e, aqui na Santa Casa de Marília, os trabalhos já começaram”.
“Após várias reuniões internas para definir a formação do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Santa Casa, iniciamos a primeira fase da metodologia de trabalho para conhecer os principais processos, a organização e a capacitação dos seus membros sobre questões de privacidade e proteção de dados”, explicou Colombera.
O passo seguinte será a realização de várias entrevistas com membros do Comitê e demais colaboradores de diversas áreas da Instituição para identificação dos dados. “Em um terceiro momento, o Gomes Altimari Advogados apresentará um relatório de adequação, indicando à Santa Casa de Marília as ações a serem implementadas. Posteriormente, vamos estabelecer um cronograma e planos de ação para implementação das medidas necessárias em conformidade com a legislação.”, finalizou o representante do Escritório Gomes Altimari Advogados”.
