*Por Ricardo Maravalhas
Desde que foi sancionada em 2018, a Lei nº 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), muitas pessoas e empresas ainda têm dúvidas a respeito dos seus direitos. Por um lado, houve o aumento da exigência dos cidadãos por mais transparência e controle sobre seus dados. Por outro, a necessidade de as empresas entenderem que a conformidade não é apenas um custo ou obrigação legal, mas também uma oportunidade para serem competitivas no mercado.
De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre os direitos garantidos ao titular pelos artigos 18 e 20 da lei, estão o direito à informação sobre o tratamento dos seus dados, a confirmação de que seus dados estão sendo tratados, acesso a eles, assim como a correção de dados incorretos, bloqueio ou eliminação quando o tratamento for indevido. Além disso, há também a portabilidade para outro controlador, revogação do consentimento e, por fim, o direito de saber com quem seus dados foram compartilhados.
Porém, mesmo que ainda tenhamos uma das melhores leis do mundo em proteção de dados, reconhecida, inclusive pela União Europeia, nós temos um cenário em que os titulares de dados não sabem como e nem com quem exercer os próprios direitos, e mesmo ao longo dos anos, as empresas ainda estão em processo de maturação no cumprimento dessas exigências.
Uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), por exemplo, revelou que 60% dos usuários de Internet no Brasil estão muito preocupados ou preocupados em fornecer dados biométricos, tais como: a impressão digital ou reconhecimento facial. Ainda assim, 58% desses usuários afirmaram concordar com as políticas de privacidade sempre ou quase sempre, sem ler o que dizem.
“Para as empresas, o meu recado é direto: encarem a LGPD como uma aliada, e não inimiga. Hoje existem soluções no ecossistema de startups e inovação que cuidam de processos, otimizam a governança de dados e, acima de tudo, transparência com os parceiros, fornecedores e clientes. Essa é uma das melhores estratégias num mundo em que os dados são ativos valiosos” diz Ricardo Maravalhas
Já no ambiente empresarial, mesmo com os avanços, as organizações apresentam dificuldades. Segundo dados recentes da Serasa Experian, 71% das empresas afirmaram ter níveis medianos ou altos de conhecimento da LGPD, mas reconhecem que ainda há desafios, principalmente nas pequenas e médias empresas.
Em relação ao mercado, a estrutura de governança que engloba tecnologia, jurídico, produto e comunicação deixou de ser opcional e virou um diferencial competitivo. Além disso, as empresas que demonstram a maturidade em privacidade de dados ganham maior confiança por parte dos consumidores, mitigam riscos de sanções e vazamentos e abrem caminho para novos produtos e modelos de negócios orientados por dados.
No entanto, ainda existe uma grande lacuna: dentre as ações exigidas pela LGPD, a nomeação do encarregado de dados permaneceu estável entre 2021 e 2023, entre 17% e 19%, com menor presença em pequenas empresas, cerca de 16%. No mesmo período, houve um crescimento na proporção de empresas que nomearam alguém nessa função nos setores de informação e comunicação (de 22% para 39%) e de atividades profissionais de 22% para 33%.
Para os cidadãos titulares de dados, há algumas ações práticas que ajudam a exercer os direitos, como por exemplo: pedir a confirmação de tratamento, solicitar o acesso aos dados que a empresa tem sobre a pessoa, verificar se a política de privacidade explica claramente com quem os dados pessoais são compartilhados, se for o caso, exigir portabilidade ou eliminação. Em caso de demora sem justificativa, é possível apresentar petição à ANPD ou registrar reclamação em órgão de defesa do consumidor.
Já para as empresas, o meu recado é direto: encarem a LGPD como uma aliada, e não inimiga. Hoje existem soluções no ecossistema de startups e inovação que cuidam de processos, otimizam a governança de dados e, acima de tudo, transparência com os parceiros, fornecedores e clientes. Essa é uma das melhores estratégias num mundo em que os dados são ativos valiosos.
Por fim, a meu ver, como sociedade estamos diante de um dilema: de um lado, temos o desafio de fazer com que as pessoas estejam cada vez mais cientes dos seus direitos, e do outro, trazer a conscientização para que as empresas entendam que conformidade não é um problema. É nessa união entre titulares bem informados e empresa responsável que construímos uma política de dados mais justa, segura e sustentável para todos.
Ricardo Maravalhas é fundador e CEO da DPOnet, empresa com mais de 5.000 clientes, que nasceu com o propósito de democratizar, automatizar e simplificar a jornada de conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por meio de uma plataforma SaaS completa de Gestão de Privacidade, Segurança e Governança de Dados, com serviço de DPO embarcado, atendimento de titulares, que utiliza o conceito de Business Process Outsourcing (BPO) e IA integrada (DPO Artificial Intelligence).
