No dia 10/09/2021, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), em parceria com a SENACON/MJSP (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública), divulgou em sua página na web um Guia de como os titulares poderão proteger seus dados pessoais.
O Guia traz, ainda, como a LGPD resguarda os direitos do consumidor, buscando conscientizá-los. Mas a melhor parte da leitura foi confirmar o quanto o DPOnet está em conformidade com as orientações da ANPD e quanto nossos clientes estão respaldos.
Qual o objetivo do Guia?
Voltado aos consumidores, o documento busca conscientizá-los sobre seus dados pessoais para, assim, norteá-los sobre como a LGPD garante seus direitos. Inicialmente, o guia traz a importância dos dados pessoais, enumerando situações em que poderá haver tratamento de dados e exemplos de como protegê-los.
Por ser voltado ao consumidor, o guia simplifica os diversos conceitos da Lei, abordando, ainda, como as organizações devem atuar no tratamento de dados. Além disso, faz uma explicação sintetizada sobre quem é a ANPD e do que se trata a LGPD, alertando quais são os potenciais riscos para o titular quando o tratamento de dados é feito sem o devido cuidado, tais como: discriminação, restrição a liberdades, prejuízos econômicos, fraudes, dentre outros.
Para esclarecer ainda mais os conceitos legais trazidos, a ANPD e a SENACON se preocuparam em trazer um exemplo prático de como ocorre um tratamento de dados. Assim, o consumidor consegue identificar, por exemplo, quando haverá tratamento de dados, qual o objetivo desse tratamento, quais dados são necessários, bem como poderá refletir se os dados coletados são adequados para atingir a finalidade proposta. Além disso, os agentes de tratamento devem primar por uma relação transparente com seus consumidores.
Conclusão
Como podemos ver, o Guia “Como proteger seus dados pessoais” traz observações que já são preocupações do DPOnet, pois durante o processo de adequação à LGPD, sobretudo na fase de mapeamento de dados pessoais, nossos clientes devem responder: qual o objetivo do tratamento, quais dados são necessários, os dados necessários são adequados para atingir o objetivo, dentre outros.
Além disso, a fim de sanar quaisquer dúvidas e manter nossos clientes atualizados e conscientes, usamos vídeos e material escrito com uma comunicação clara e acessível para que o conteúdo seja de fácil compreensão e chegue ao alcance de todos. Afinal, nosso objetivo é democratizar a LGPD.
O Guia está acessível no seguinte endereço: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/arquivos-de-documentos-de-publicacoes/guia-do-consumidor_como-proteger-seus-dados-pessoais-final.pdf
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Por Dayane Martins, advogada e Data Protection Officer (DPO) na DPOnet.
