Foto: Divulgação/TSE
Relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro na ação da trama golpista, o ministro Nunes Marques deflagrou, nesta quarta, o processo que pode, em último caso, até anular a condenação imposta ao ex-presidente como chefe da trama golpista.
Marques abriu prazo de 20 dias para que o chefe da PGR, Paulo Gonet, apresente manifestação sobre a revisão criminal do ex-mandatário.
A defesa do ex-presidente protocolou, no início do mês, um pedido para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pelo processo da trama golpista.
O recurso requer a absolvição, a anulação da delação premiada de Mauro Cid e a remessa do caso ao plenário do Supremo.
“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido.
Pelo regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
No recurso, a defesa de Bolsonaro questiona, entre outros pontos, a tramitação do processo que condenou o ex-mandatário e o fato de Bolsonaro não ter sido julgado por todos os ministros da Corte.
Os advogados ainda alegam que a delação de Mauro Cid não foi voluntária nem verdadeira e deve ser anulada. A falta de acesso integral a provas da investigação, por parte dos defensores do ex-mandatário, também é usada como argumento.
“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o recurso da defesa.
Com informações de VEJA
