Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (à esq.) e André Mendonça durante sessão da Segunda Turma da Corte — Foto: Luiz Silveira/STF e Rosinei Coutinho/STF
O embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça durante o julgamento das prisões de Henrique e Felipe Vorcaro, na terça-feira passada, não expôs apenas a guerra de nervos que dominou o Supremo Tribunal Federal (STF) em virtude do caso do Banco Master. Deixou patente, também, até onde alguns ministros estão dispostos a ir para salvar a pele de fraudadores, milicianos, parlamentares, servidores públicos corruptos e, em última instância, as próprias peles, já que alguns se misturaram a essa gangue em troca de contratos milionários e mordomias variadas.
O objeto da sessão era avaliar se o pai de Daniel Vorcaro, Henrique, e o primo, Felipe, deveriam continuar presos. Na cadeia desde meados de maio, os dois são acusados de tentar obstruir a Justiça coagindo e comprando testemunhas e de continuar lavando o dinheiro da quadrilha mesmo depois do início das investigações.
Os relatos que constam da decisão, divulgada no dia da prisão, e da representação policial, tornada pública na própria terça-feira, são escabrosos. De acordo com a Polícia Federal (PF), Henrique Vorcaro comandava os grupos de milicianos, bicheiros e hackers remunerados com R$ 1 milhão mensais. Os diálogos capturados pela PF mostraram ainda que, até a véspera da prisão, ele negociava o silêncio de Joana, irmã de Luiz Phillipi Mourão, o Sicário, que se suicidou na cadeia logo depois de preso.
Numa das mensagens, ela diz ter informações que podem acabar com toda a família Vorcaro. Noutra, cita “ameaças de cadeia”, “golpes” e “vídeos com fuzil que iam matar a mim e a minha mãe”. Felipe, preso em maio por ter organizado os pagamentos da mesada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), continuou lavando dinheiro do ecossistema do Master até abril de 2026. Segundo o Coaf, movimentou mais de R$ 18 bilhões em pagamentos a 1.199 pessoas físicas e jurídicas e pode ter ajudado a esconder recursos mundo afora.
Gilmar ignorou tudo isso. Mas gastou um terço do voto de quase uma hora e 20 minutos listando episódios da época da Operação Lava-Jato, seu bode expiatório preferido, para justificar uma comparação com a Compliance Zero.
Em sua opinião, a operação comete os mesmos abusos, entre eles prender parentes para obter delações, ou o juiz atuar em conluio com os investigadores. Quem conhece o histórico de Gilmar, porém, está cansado de saber que sua preocupação com o devido processo legal é tão seletiva quanto a delação proposta por Daniel Vorcaro.
O ministro nunca se incomodou com o tenente-coronel Mauro Cid ter sido preso preventivamente por quatro meses, no caso da trama golpista, até decidir fazer uma delação, num acordo fechado apenas com a PF e contra a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas autorizado por Alexandre de Moraes.
Tampouco questionou o fato de Cid ter mudado de versão pelo menos cinco vezes, nem o teor de áudios vazados para a imprensa em que ele diz ter sido obrigado a mudar seus depoimentos para atender à “narrativa pronta” do juiz-investigador. E nunca disse palavra sobre a decisão de mandar prender o general Walter Braga Netto por tentar mandar recados a Cid na prisão por meio do pai dele, general Lourena Cid. Henrique Vorcaro fez muito pior, mas, para Gilmar, é um injustiçado.
Não faz dois meses que o ministro disse a Renata Lo Prete, na TV Globo, que o inquérito das fake news se estenderá “pelo menos até o final das eleições de 2026”. Por quê? Ele não explicou, mas está claro que a razão nada tem a ver com a Constituição ou com o combate à criminalidade organizada.
No fundo, Gilmar é apenas o porta-voz de uma facção do STF para quem vale a máxima brasiliense segundo a qual “Estado de Direito é aquele que pune meu inimigo; quando pune meu amigo, é Estado policialesco”.
No julgamento, que acabou mantendo a prisão dos Vorcaros por 3 votos a 1, Mendonça acusou o golpe: “Parece que certos setores atuam para criar um vício. Tudo o que querem é criar um vício. Há um sistema articulado para isso. Eu não sou cego. Eu estou acompanhando. Estou assistindo os movimentos”.
Nem era preciso estar dentro do tribunal para vislumbrar o roteiro que está posto: primeiro, espalham-se questionamentos que possam se prestar a uma alegação de nulidade processual formal, já que os crimes em si são incontestáveis. Depois, arranja-se um fato para lançar suspeitas sobre a isenção de todos os investigadores. Em seguida, derrubam-se sentenças e multas, até que todos estejam livres e desimpedidos.
Para quem acompanha o derretimento do Supremo em praça pública, tudo isso é uma tragédia para a democracia. Pior ainda é constatar que quem deveria zelar pela imagem da instituição é quem mais contribui para enxovalhá-la. Aparentemente, para determinados ministros, nada disso importa. Desde que o sistema continue intocado.
Com informações de O GLOBO/ Coluna Malu Gaspar
Fonte: Diário Do Brasil
