REPRODUÇÃO @MAURILIIOJUNIOR
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) deflagraram, nesta quarta-feira (8), uma operação contra um grupo investigado por explorar plataformas de apostas de quota fixa (bets) sem autorização legal.
A ação cumpre decisão da 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba e resultou na adoção de medidas cautelares patrimoniais que somam R$ 101,99 milhões.
Segundo a investigação, o grupo operava plataformas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem credenciamento junto à Lotep, exigências previstas na regulamentação do setor.
As apurações apontam que os investigados utilizavam pessoas físicas e jurídicas interligadas para dar aparência de legalidade às operações. Entre os elementos identificados estão empresas de fachada, sedes consideradas fictícias, ausência de estrutura operacional compatível com a atividade exercida e utilização de intermediadores financeiros para movimentação de recursos.
Os investigadores também identificaram o uso de domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias supostamente simuladas e mecanismos destinados a dificultar a fiscalização e o rastreamento das movimentações financeiras.
De acordo com os órgãos responsáveis pela operação, há indícios da prática dos crimes de exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes eletrônicas contra consumidores.
A investigação aponta ainda suspeitas de retenção indevida de valores, bloqueio de contas de usuários e não pagamento de premiações por plataformas ligadas ao grupo investigado.
Por decisão judicial, foram determinadas medidas de bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros, incluindo criptoativos, além de restrições sobre bens móveis. O objetivo é impedir a movimentação do patrimônio supostamente obtido com a atividade investigada e garantir eventual ressarcimento de prejuízos.
Com informações de @mauriliojunior
Fonte: Diário Do Brasil
